Caso 8 O Gerente E O Empresario

com características que a tornam de difícil implementação, dentre elas a responsabilidade subsidiária expressa no artigo 1.023. (parágrafo único, arts. 982 e 1.023)”. A partir disto pode-se diferenciar empresário, sociedade empresária e sociedade simples facilmente, sendo que: • Empresário: Constitui-se empresária individual toda e qualquer pessoa, antes considerada autônoma, que pretende circular bens ou serviços através de uma pessoa física.···········. • Sociedade…

.....................................................5 3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ............................................................7 4. EXTINÇÃO/DISSOLUÇÃO ............................................................................8 5. REFERÊNCIAS ................................................................................................10 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO 1. Conceito O Código Comercial de 1850, Arts. 315 e 316 conceituam a…

que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.…

.............................03 Etapa 1 Passo 1: Direito Comercial e Direito da Empresa.............................................05 Evolução do Direito Empresarial......................................................................05 O Empresário............................................................................................05 Passo 2 Empreendedor.............................................................................................06 Sociedades.....................

comporá a equipe de vendas da Nestle. Frente à situação exposta pergunta-se: a) O senhor José Sebastião tem direito a alguma indenização? b) Aplica-se a lei 4.886/65? c) É possível cumular a indenização da lei 4886/65 com outras indenizações? d) Caso a rescisão fosse motivada pelo descumprimento de metas de vendas haveria idêntica indenização? e) A alguma possibilidade de aplicação das normas trabalhistas ao representante comercial como pensa a jurisprudência?

............................03 Etapa 1 Passo 1: Direito Comercial e Direito da Empresa.............................................04 Evolução do Direito Empresarial......................................................................04 O Empresário............................................................................................04 Passo 2 Empreendedor.............................................................................................05 Sociedades.....................

primóridos? 3. Quais foram as fases da evolução histórica do Direito Comercial (hoje denominado Direito Empresarial)? Estabeleça as principais características de cada uma dessas fases, especialmente quanto à conceituação do comerciante (hoje denominado empresário). 4. Em qual dessas fases ou períodos foi editado o Código Comercial Brasileiro (Lei nº 556/1850) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)? 5. Considerando a Teoria da Empresa, explique o que é empresarialidade. Quais…

de Empresa. Conceito de Empresário. Capítulo IV – Conceitos secundários complementares no campo empresarial. Estabelecimento. Fundo Empresarial. Agentes auxiliares do Comercio. Ato do Comércio. Nome Empresarial. Marcas Capítulo V – Capacidade Civil. Personalidade. Capacidade. Pessoa Jurídica. Classificação. Capítulo VI – Preposto. Aspectos Gerais. Origem do latim. Conceito. Característica do Preposto Fundamentação jurídica. Capítulo VII – Gerente Conceito.…

1.O que é nome empresarial? R. É a firma ou denominação social adotada para o exercício de empresa. É o elemento de identificação de um empresário ou de uma sociedade empresária. 2. Como se deve formar uma denominação social e uma firma social? R. Firma Social: tem que ter nome ou sobrenome dos sócios. Deverá adotar o nome civil por extenso ou abreviado. Denominação Social: tem que ter o nome da atividade desenvolvida no nome. 3. Uma empresa tem 2 sócios: Um chama-se José da…

VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11 Oct. 2002 A reforma do Estado no Brasil : estratégias e resultados Angela Santana O debate sobre a crise do Estado e a necessidade de sua reconstrução teve início nos anos 80 nos países industrializados. No Brasil, essa discussão tomou vigor na década de 90. No seu bojo, dois aspectos: a necessidade de torná-lo mais eficiente, eficaz e efetivo nos aspectos…