Caso 8 Filosofia Geral E Juridica

Que significa hermenêutica? Hermenêutica,no seu sentido mais geral, é a interpretação do sentido das palavras.é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. 2- Em que acepções é usado o termo hermenêutica jurídica? A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando

Natural. 206. A Insuficiência do Direito Positivo O motivo fundamental que canaliza o pensamento ao Direito Natural é a permanente aspiração de justiça que acompanha o homem. Este, em todos os tempos e lugares, não se satisfaz apenas com a ordem jurídica institucionalizada. O Direito Positivo, visto como expressão da vontade do Estado, é um instrumento que tanto pode servir à causa do gênero humano, como pode consagrar os valores negativos que impedem o pleno desenvolvimento da…

Direito Público. Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Coordenador-Geral de Atos Normativos da CONJUR do Ministério da Defesa interpretação da lei que reflita o caráter democrático e inclusivo exigido pelo direito contemporâneo. Mais do que modelos de fundamentação da norma, o grande problema reside na concretização do comando legal, sobretudo diante das peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma…

Direito Público. Doutorando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino. Coordenador-Geral de Atos Normativos da CONJUR do Ministério da Defesa interpretação da lei que reflita o caráter democrático e inclusivo exigido pelo direito contemporâneo. Mais do que modelos de fundamentação da norma, o grande problema reside na concretização do comando legal, sobretudo diante das peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma…

ESTADO NA REVOLUÇÃO Para uma Teoria Marxista do Direito : Crítica Sistêmico-Normativa à Doutrina Jurídica de Piotr Stutchka IVAN P. PODVOLOTSKY[1] Concepção e Organização, Compilação e Tradução Emil Asturig von München, Julho de 2006 Para Palestras e Cursos sobre o Tema em Destaque Contatar emilvonmuenchen@web.de Voltar ao Índice Geral http://www.scientific-socialism.de/PECapa.htm I. DIREITO ENQUANTO SISTEMA DE…

EDITAL DO LII CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, XXVII, e no art. 158, § 4º, da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, torna pública a abertura do LII Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto no Regulamento do Concurso e nos demais itens subsequentes deste Edital.

Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Sociologia Jurídica Prof. Ms. Gustavo Siqueira Aula 1 - 18/01/10 Material de Apoio - Monitoria 1. Introdução: 1.1 Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito? Sociologia do Direito: concepção positivista da sociologia, dizem que a sociologia é algo externo ao Direito, não poderia influenciar aplicação do Direito. Defensor: Niklas Luhmann 1 Sociologia no Direito: a sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua…

because the meaning of the word justice is basic for the understanding of law. Key-words: justice; right; theory of justice. * Doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Professora de Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Assessora Jurídica da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO À TEORIA DA JUSTIÇA A sociedade é uma agregação

validade de tribunais que julgam crimes contra a humanidade, ocupam nossa atenção todos os dias” (p. 7) “A filosofia kantiana oferece elementos para pensar, de alguma forma, todas essas questões, mesmo que as tenha formulado de outras maneiras. Entendemos então o motivo de sua forte presença no pensamento de filósofos contemporâneos como Rawls ou Habermas. Aqui ela será exposta na seguinte ordem:” (p.8) “- A primeira parte mostrará como ela se inscreve na modernidade e a expressa. Em…

Este estudo pretende esboçar a fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu…