Caso 7 Direito Penal I

onde provém algo. No direito, significa tudo aquilo de onde provém um preceito jurídico. Como em todos os ramos do direito as fontes do Direito Processual Penal podem ser classificadas em: de produção (materiais), que constituem, criam o direito; e formais (de cognição), que revelam o direito, que são os seus modos de expressão. Fonte de produção do processo penal é o Estado. As fontes formais são a lei (a única fonte primária, imediata), o costume, os princípios gerais do direito e a…

RICARDO S. PEREIRA NOÇÕES DE DIREITO PENAL TEORIA 123 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS ¾ Teoria e Seleção das Questões: Î Prof. Ricardo S. Pereira ¾ Organização e Diagramação: Î Mariane dos Reis 1ª Edição OUT − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca…

|FACULDADE DOM ALBERTO | |CURSO DE DIREITO | | | |

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

PROCESSO PENAL I AULA 5 DIREITO PROCESSUAL PENAL I  Aplicação da lei processual penal no espaço e no tempo. O uso da analogia. Interpretação extensiva e princípios gerais do direito. Princípio da territorialidade. Exceções à territorialidade. Tratados e convenções internacionais e sua aplicabilidade no processo penal brasileiro. Natureza jurídica dos tratados internacionais.  Persecução Penal: Investigação penal. Inquérito Policial: Conceito e fundamentos. Natureza jurídica.…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA FESV CURSO DE DIREITO VINICIUS ARENA MUNIZ AS IMUNIDADES PENAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO VITÓRIA 2010 VINICIUS ARENA MUNIZ AS IMUNIDADES PENAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Trabalho apresentado a professora orientadora da disciplina de Trabalho de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória como requisito parcial para composição do Trabalho de Curso (TC ).

2° ANO DIREITO UEL NOTURNO DIREITO PENAL I - PROFESSOR EDUARDO DINIZ NETO Primeiro bimestre 2013 19/02/2013  Base: Lei escrita. O Direito Penal é dogmático e impõe sanção. A lei é quem define o que é crime e impõe a sanção.  Objeto principal de estudo: Lei Não nos conformamos apenas com a lei escrita. Existem outras fontes do Direito (como essas outras podem e vão interferir no texto normativo sem violar o principio da legalidade?).  Conceito de delito: São as condutas delituosas e as

DIREITO PENAL IV Aula 7- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Particular. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. ● Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de…

CURSO: DIREITO NOTURNO SÉRIE/TURMA: 03/A FACULDADE DRUMMOND DIREITO ARTIGO 7º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ASPECTOS JURÍDICOS Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal I, da Faculdade Carlos Drummond de Andrade.

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ARTIGO.7°- EXTRATERRITORIALIDADE 4 3 ARTIGO.8°- PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO 5 4 ARTIGO.9°- EFICÁÇIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 6 5 ARTIGO.12- LEGISLAÇÃO ESPECIAL 8 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O Artigo 7° do Código Penal tem como principal objetivo linear a aplicabilidade das normas penais brasileiras além do território nacional, a fim que se possa entender a extensão e a própria estrutura da norma jurídica penal aplicável em crimes ocorridos no…