Caso 6 Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS…

CRISTIANE VANESSA MAESTRI RIBEIRO ARGUMENTAÇÃO E ESTADO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentada na matéria de teoria da argumentação como requisito parcial para à obtenção de nota, Escola de Direito, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Rubens Hess Marins de Souza CURITIBA 2014 IMPARCIALIDADE E CONCEPÇÕES DO DIREITO – CAPITULO 6 1. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS JUÍZES. 1.1 Os princípios de…

explanar os fudamentos da criação da retórica, é de extrema necessidade que seja conceituado o termo retórica para o âmbito jurídico. A palavra retórica pode ser entendida como métodos de linguagem que visam o convencimento do ouvinte, através da argumentação usada pelo falante. Entretanto, assim como muito dos conceitos existentes no universo jurídicos, o termo acima não posssuem uma definição clara e fixa, podendo ter outras concepções em torno de sua conceituação, variando de acordo…

Atributos da linguagem jurídica Dir-se-á que o discurso jurídico pode ser reconhecido como tal se comportar, de maneira recorrente, certo número de propriedades estruturais que o diferenciam ao mesmo tempo dos discursos cotidianos de qualquer natureza e dos discursos segundos que possuem outras propriedades específicas (GREIMAS, Algirdas Julien. "Semiótica e Ciências Sociais", p. 76). 1. Introdução Este ensaio pretende versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise…

modos: a primeira delas é aquela que a razão considera, porém não estabelece, e esta é a ordem das realidades naturais, é o caso das ciências teóricas. A segunda é a ordem da razão do ato próprio de considerar, é quando a razão ordena conceitos entre si e signos a esses conceitos, e este é o caso da lógica. Em terceiro lugar encontra-se a ordem da ciência moral ou filosofia prática, ordem da razão humana que, ao considerar, produz ações voluntárias. E, em quarto lugar, se encontra a…

releitura face o papel judicial na democracia participativa. Na linha da teoria do discurso de Jurgen Habermas o paradigma do Estado democrático de direito reclama o cidadão ativo e assim deve ser institucionalizados processos de participação dos cidadãos nas esferas de tomada de decisão, de modo que ele se veja como destinatário e autor do próprio direito. Nesse sentido, trás enormes contribuições Elio Fazzalari com a teoria do processo como procedimento em contraditório, ao…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 8ª Série Direito Comercial e Empresarial I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e

presentes no nosso dia a dia forense, sobre as quais manuais de advogados ora se referem como peças processuais, ora como processo, ou simplesmente pela terminologia jurídica proposta na legislação, que muitas vezes leva ao erro, uma vez que não possuem um rigor da terminologia na linguagem jurídica. Haja vista, que o rigor da ciência jurídica depende substancialmente da linguagem, não devendo designar com um nome comum institutos diversos, nem institutos iguais com nomes diferentes. O…

neoconstitucionalismo1 (ou simplesmente constitucionalismo), presente em diferentes aspectos nas teorias de Ronald Dworkin2, Robert Alexy3, Gustavo Zagrebelsky4, Luis Prieto Sanchís5, Carlos Nino6, Luigi Ferrajoli7, dentre outros. Esses autores não podem ser reunidos numa corrente unitária de pensamento, mas em suas teorias é possível encontrar uma série de coincidências e tendências comuns que podem conformar uma “nova cultura jurídica” 8, um “paradigma constitucionalista in statu…

fez-se um estudo da natureza dos princípios, que, para o pós-positivismo, caracterizam-se como normas jurídicas dotados de efetiva juridicidade. Posteriormente, estudou-se as características das diferentes escolas processuais surgidas a partir da modernidade, para verificar qual modelo de processo é condizente com o Estado Democrático de Direito. Como estrutura deste trabalho, estudou-se a teoria fazzalariana de processo que, enquanto uma estrutura dialética, se define como um…