Caso 6 De Direito Civil Bens

CURSO DE DIREITO. MATÉRIA: DIREITO CIVIL – LINDB – Professor RICARDO DUARTE Estudo da LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Estrutura da LINDB : 1 ARTIGO ASSUNTO Artigo 1º Início e Obrigatoriedade das Leis Artigo 1º, §§, e artigo 2º Vigência das Leis Artigo 3º Obrigatoriedade das normas - Proibição ao erro de direito Artigo 4º Mecanismos de integração da norma jurídica Artigo 5º Interpretação da norma e equidade Artigo 6º…

SO PAULO 2014 REGINA, Káthia Contrato de Adeso e o Cdigo de Defesa do Consumidor/ Káthia Regina Sao Paulo Universidade , 2014. Trabalho de Concluso de Curso. Universidade . Orientador Professor . 1.Contrato. 2. Contrato de Adeso. 3. Cdigo Civil Brasileiro. 4. Cdigo de Defesa do Consumidor. KATHIA REGINA CONTRATO DE ADESO E O CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de Concluso de Curso apresentada Universidade , para a obteno do grau de bacharel em Cincias Jurdicas.…

CELEBRAÇÃO.................................................................................. pág. 06 4. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS................................................... pág. 07 5. REGIMES DE BENS......................................................................... pág. 07 6. DIREITOS E DEVERES.................................................................... pág.10 7. UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO............................................ pág.12 8. CASAMENTO ENTRE…

FIANÇA 1. Noção – Fiança é forma de garantia. O pagamento de uma obrigação pode ser assegurado pela oferta de um bem ou pela apresentação de pessoa idônea. Na primeira hipótese, por meio de um dos três direitos reais de garantia: penhor, hipoteca, anticrese, ou seja: a) tradição efetiva de um bem móvel em garantia do débito; b) constituição de garantia sobre um bem (móvel ou imóvel), para, com o seu produto, em alienação, obter dinheiro, solver o débito; c) entrega de um imóvel…

Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação…

PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Campinas Junho/ 2006 SUMÁRIO 1. Introdução pág. 3 2. Pessoa Natural pág. 4 2.1. O absolutamente incapaz pág. 5 2.2. O relativamente incapaz

TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL: A DENUNCIAÇÃO DA LIDE “PER SALTUM” (AÇÃO DIRETA) E O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA NA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Humberto Theodoro Júnior Professor Titular da Faculdade de direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia de Direito de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS

1. Introdução O Direito é além da ciência “kelseniana” do dever-ser, uma ciência do espírito humano. Partindo desta premissa, é válido que se estabeleça uma inter-relação dos conhecimentos do mundo jurídico com o universo envolvido por outros ramos do saber. Isto favorece a melhor compreensão de temas complexos como a anencefalia, cerne do emblema jurídico suscitado com a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.54, ora em análise na Corte Suprema…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito Civil e Processual Civil PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do exeqüente — art.