Caso 6 De Direito Civil Bens

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ HUMBERTO D’ALÉCIO EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA CURITIBA 2013 HUMBERTO D’ALÉCIO EXCEÇÕES À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA Dissertação apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador Professor Geraldo Doni Júnior CURITIBA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA ........................

declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores" (Curso de Direito Civil, v. 6, p. 368).…

UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI ARCHER Itajaí (SC) , novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL: POSSIBILIDADES E EFEITOS PATRIMONIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO BRUNA CERVI BATTISTI…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA Kizy Baes Athayde RA 446925 Thiago Lopes Cardozo RA 446924 Direito e Legislação CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 Sumário 1 Introdução .............................................

EVOLUTIVO DO DIREITO CIVIL. DEBORA RAYANE GOMES DE OLIVEIRA SUMÁRIO * Introdução:..........................................................................................................1 1. O que é direito:............................................................................. .................2 1.2. O significado da palavra direito:.................................................................2 3. Qual o Objetivo do…

Atividade Discente – Direito Civil – 2012 – 5º Período Atividade Discente – Direito Civil Professora: Ivoneide Alencar Aluno: Alan Castelo Branco Magalhães Resumo do livro Direito Civil Brasileiro – Direito das Coisas de Carlos Roberto Gonçalves – Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV SEMANA 1 1. a) Pela redação do art.805 CPC a substituição dos valores pela caução real de bem imóvel só deve ser deferida pelo juízo caso se comprove que não haverá prejuízo para o credor requerente. Neste caso concreto a ação principal de inventário já dura 70 anos o que faria com que a garantia financeira fosse bem mais rápida para satisfação do crédito do que a garantia real mobiliária (do imóvel) que só terá…

Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e ainda os seus efeitos. Será demonstrado como o instituto vem sendo aplicado por alguns ramos do direito e a se tal medida…

NOME DA DISCIPLINA 1 AULA 1 CURSO DE DIREITO NOME DA DISCIPLINA Rousseau: o Contrato Social como sentido de conservação e prosperidade dos membros da associação política. Caso concreto da aula: Caso 1 – Papa diz que só a "lei de Deus" pode garantir direitos do homem 1. Na visão contratualista de Rousseau, em que bases se alicerça a legitimidade do poder estatal? E do direito? Fundamente sua resposta. 2. Analisando o texto acima, é possível afirmar que a visão do Papa converge com a visão

LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA Jundiaí-SP 2012 LETÍCIA ANDRESSA DE OLIVEIRA BONASSA TESTAMENTO CERRADO Monografia apresentada à banca examinadora do “Centro Universitário Padre Anchieta” como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Mestre Professor Ricardo Rodrigues Gama. Jundiaí – SP 2012 BANCA EXAMINADORA…