Caso 6 De Constitucional

de constitucionalidade, pois permite a arguição da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo tanto por via de ação direta, atacando-se a lei abstratamente considerada, através do controle concentrado; ou de forma incidental, na análise de um caso concreto, pelo meio do controle difuso. No controle difuso o exame de constitucionalidade pode ser feito por qualquer magistrado, Tribunal ou Órgão Especial desde que respeitada, nos órgãos colegiados, a premissa estabelecida no…

Curso de Direito 4°FASE GRUPO 1. ALINE EULÁLIA DE CARVALHO ANDERSON CAVALHEIRO 01590001070 2. ANDERSON SARDÁ DUARTE 32010001252 3. ANA BEATRIZ DOS S. E SILVA 01590000988 4. BRUNO MATTOS MADALENA 32010000819 5. CAROLINE CUNHA MENDES 32010001492 6. JÉSSIKA SOTÉRO DE SOUZA 01590000960 7. LETÍCIA COSTA DA CRUZ 01590001031 8. MAISE APARECIDA DE LARA 01590001095 CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE TEMA: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica. São José, SC, 11 de novembro de

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

Trabalho apresentado à disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais. Professor: Paulo Gilberto Cogo Leivas. Santa Rosa – RS 2009 10/02/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 94.408-6 MINAS GERAIS RELATOR :MIN.EROS GRAU PACIENTE (S) :GILBERTO DA CRUZ ROCHA IMPETRANTE (S) :GERALDO COSTA DE FARIA E OUTRO (A/S) COATOR (A/S) (ES) :SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: HABEAS CORPUS.…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE A Constituição Federal representa para o país, como sendo a norma mais importante; a norma que singulariza as características principais do nosso Estado. É no texto constitucional que se reúnem nossos direitos e garantias fundamentais. O que significa controlar a constitucionalidade das leis Preservar o Estado Democrático de Direito e a Constituição Federal Significa verificar se as normas produzidas no país são harmoniosas ou não a Constituição TEORIA

Princípios do processo penal - parte I PROCESSO PENAL - PARTE GERAL Parte I Sumário: 1. Noções introdutórias; 2. Processo Penal Constitucional. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Processo Penal é regulado pela CF/88, pelo CPP (Dec.-Lei nº3689/41), pela Lei de Introdução ao CPP (Dec.-Lei nº3.931/41) e por Leis Especiais. O processo consiste numa sucessão de atos (propositura da ação, citação, interrogatório, defesa prévia, audiência de testemunha, ...) que culminam com a decisão final do órgão

CASO PRÁTICO 2013 CASO PRÁTICO 2 Prof Dr. Kaftt Kosta SOLICITADORIA ISABEL SANTOS Isabel Santos Discente nº 13712 20130 Página CASO PRÁTICO Enquadrando no caso prático em apreço, começo por definir o que é a Constituição da Republica Portuguesa, onde se enquadra, assim como os seus limites de Revisão. A Constituição da República Portuguesa, como lei primordial do nosso ordenamento jurídico, corresponde a um ato normativo praticado pelo povo soberano, directa…

– São Paulo: Atlas, 2012 (PLT 545) CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 3.ed – São Paulo: Saraiva, 2012 (PLT 554) GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. 6. Ed. – Niterói, RJ: Impetus, 2012 (PLT 544) Passo 2 A equipe visitou diversos sites dos Tribunais de Justiça, selecionando 5 (cinco) acórdãos considerados pertinentes ao caso em tela. Segue em anexo. Passo 3 Inicialmente convém salientar que o assunto em tela ainda é motivo de controvérsias, tanto na doutrina quanto na…

PROJETO INTEGRADOR POLYANA SILVA PEREIRA A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO CAMPO MOURÃO - PARANÁ 2013 POLYANA SILVA PEREIRA a função dos princípios constitucionais para a realização de um direito processual obrigacional justo e igualitário e um…

MANDADO DE INJUNÇÃO FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS MANDADO DE INJUNÇÃO. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional ministrado pelo professor Wilson Neres. UDC - Faculdade Dinâmica das Cataratas. FOZ DO IGUAÇU - PR 2013 RESUMO Este projeto de pesquisa apresenta uma reflexão sobre o tema mandado de injunção. Para tanto realizamos uma