Caso 6 Argumentação Juridica

exemplo, os direitos coletivos, comuns), ou certa categoria de pessoas (como crianças, idosos, consumidores etc.), da oportunidade a que o legislador infraconstitucional antecipe regras processuais especificas e para que o juiz realize a norma jurídica no caso real, sendo assim não e possível compreender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna, na Lei Superior. O Neoconstitucionlismo e o Neoprocessualismo, que derivam da expressão “neo” (novo), que quer…

preta”3. Em outras ocasiões, chegou-se a cogitar de um “manicômio judicial” 4 – um aparato burocrático, incompreensível, ineficiente, moroso e, sobretudo, envolvido por rumores de “nepotismo”, “corrupção”, “vendas de liminares”5 e “relações perigosas”6. Esse processo culminou com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004. A emenda da “Reforma do Judiciário”, como ficou conhecida, teve a sua aprovação rodeada pela esperança de que era possível construir…

CASO CONCRETO AULA 2 de Teoria e Prática da Narrativa Juridica No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um…

e Material Existem várias divisões da Lógica, MESMO SABENDO QUE A LÓGICA É UMA. Todavia, vamos dividir a Lógica, inicialmente, em lógica Formal e Material. Lógica Formal: Também chamada de lógica menor, a atenção se volta à maneira em que a argumentação está articulada. Nela, o estudo se volta à estrutura externa em que o argumento foi construído. No âmbito da Lógica formal, nos ocupamos somente com o mecanismo exterior do raciocínio, considerado à partir das regras de apresentação…

proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? O principio de tudo é a palavra, ela é o elemento constitutivo da realidade. As palavras podem haver vários significados. O homem, precisa de sentido…

passivos. [...] É um estudante mais velho, ansioso por ajudar os seus colegas mais novos. William Osler FONTE: PALADINO, Valquiria da Cunha (Org.) et al. Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. 4.ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012. Parecer origina-se do latim vulgar parescere, incoativo de parere, ‘aparecer’ (FERREIRA, 1998). Dentre os vários significados dados pelo filólogo, temos que o parecer é um…

Análise Jurídica do Filme Tempo de Matar "TEMPO DE MATAR" "Tempo de Matar" presta-se a acenar com a justiça como supremo valor, sobrepondo-a dogmática que a condiciona. Invoca vetustas teses Jusnaturalistas, acenando para o consenso como condição de sobrevivência e aceitação do jurídico. O drama judicial é embates dialéticos, cuja síntese é oxigenada pela honra e pelo poder de persuasão, num mundo dividido entre bandidos e mocinhos. Tudo muito norte americano. A indústria cultural apodera-se da

HERMENÊUTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL Características gerais da interpretação jurídica extensivas à interpretação constitucional: 1) LINGUISTICIDADE: o direito é essencialmente fenômeno de força que se expressa por meio da linguagem, no sentido lato. 2) LITERALIDADE: interpreta-se a partir do texto (enunciado normatico) buscando-se encontrar os vários sentidos possíveis dentro dos limites situados entre a “consciência jurídica individual e a consciência jurídica geral”, tal como…

cronologia do assunto em pauta, ou seja, a estrita ordem dos acontecimentos na realidade. A essa narrativa chama-se também narrativa linear. Sobre esse assunto, leia, também, o capítulo ?Narração e descrição: textos a serviço da argumentação?, do livro Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática. Ao contrário, não se deve apresentar fatos em sequência alterada, não-linear. Para Victor Gabriel Rodríguez, a utilização da narrativa linear evidencia para o leitor o encadeamento…

(Jake Brigance) e a procuradoria, essa batalha judicial é determinada pela busca de provas e argumentações, nessa busca de provas e argumentações, o fator determinante é o gerenciamento de razão (Direito Objetivo) e emoção (Direito Subjetivo) e a argumentação final. A Parte da defesa tenta provar que o acusado estava fora de sua consciência no momento do assassinato, utilizando-se de métodos indutivos, ele tenta provar que seu cliente estava transtornado por diversos fatores, porém a…