Caso 6 Argumentação Juridica

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1ª edição – 2014 Organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Produção Digital: Geethik CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

(Universidade de São Paulo), no mesmo ano e mesma universidade cursou Ciências Jurídicas e Sociais. Em 1970 concluiu o doutorado em Direito, tendo como orientador o ilustre jurista Miguel Reale. De todas suas idéias e conceitos, Tércio Sampaio promove também, a separação do Direito e da Moral, segundo ele, uma lei só tem sentido na medida em que seu conteúdo condiz com a moralidade. Em havendo iniqüidade na norma jurídica, ele afirma não haver sentido em lhe obedecer,…

da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando-se, por assim dizer, a recepção e releitura que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento fundamental do neoconstitucionalismo. Para tanto, tal estudo preocupou-se em esboçar um raciocínio singelo e conciso à luz das premissas basilares dos pensamentos dos autores citados, abordando-se, ainda, como as referidas correntes têm sido recepcionadas e/ou aplicadas no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Ponderação…

Chaïm Perelman no campo da teoria da argumentação Richard Moreira Moreira 2013 Metodologia do Direito Sumário: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Resumo; Dados biográficos e obra do autor; O Problema da Justiça; Platão versus Aristóteles; A Idade Média e o declínio da retórica; Conclusão; Bibliografia. 2 1-Resumo: O artigo em questão tem como objectivo analisar os factores que levaram Perelman, no decorrer do século XX a interessar-se pela teoria da argumentação. O foco principal do…

1) Identificação Disciplina: Hermenêutica e Argumentação Jurídica Código: DIR 172 Carga horária total: 45 Atividades teóricas: 35 Atividades práticas: 10 Semestre letivo: III Professor: Jaci Rene Costa Garcia 2) Justificativa da disciplina A presente disciplina está inserida dentre as denominadas disciplinas propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico,…

direitos fundamentais na praxis jurídica no marco do Estado Democrático de Direito 15 Capítulo 1 - De uma retomada das tradições paradigmáticas do Direito e da Política na Modernidade à necessidade de uma reconstrução válida da Teoria Geral do Direito: investigações em torno do caráter duplamente reflexivo entre Teoria e Praxis 23 I - Uma Recensão com o Projeto Constitucional Moderno? 23 II - Hermenêutica e argumentação na praxis jurídica: acerca de um caso concreto a respeito…

Gustavo Flores Porto Alegre 11 de junho de 2014 DEDICATÓRIA Dedicamos este trabalho ao professor Gustavo Flores e todos os alunos que estão cursando a disciplina de Teoria das Normas e Argumentação Jurídica do curso de Direito da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. AGRADECIMENTOS Agradecemos ao nosso professor e orientador Gustavo Flores pela oportunidade que nos deste por elaborarmos este trabalho, que nos…

trabalho de nossos professores e pesquisadores ao crivo da comunidade acadêmica brasileira. Os Cadernos... fazem parte da mesma estratégia: com eles, buscamos dar notícia de nossas atividades à comunidade universitária e aos profissionais da área jurídica, além de solicitar sua avaliação e crítica. O texto com que iniciamos a publicação dos Cadernos Direito GV, “Apontamentos sobre a pesquisa em Direito no Brasil” foi escrito pelo Prof. Marcos Nobre (UNICAMP/CEBRAP) como mote para…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

[pic] Teoria e Prática da Argumentação Jurídica. Atenção ! – O presente material foi elaborado com base no livro de Néli Luiza Cavalieri Fetzner (Lições de argumentação jurídica: da teoria à prática / organizadora Néli Luiza Cavalieri Fetzner; autores Alda da Graça Marques Valverde, Néli Luiza Cavalieri Fetzner, Nelson Carlos Tavares Junior. – Rio de Janeiro: Forense, 2009). Aula 1 Tipologia Textual 1. Introdução. - Em geral, classificam-se os textos, quanto à tipologia,