Caso 6 Argumentação Juridica V

por outro, incorpora as modificações Professor de Filosofia do Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e Professor de Filosofia Contemporânea da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica). 1 Sigo aqui Sastre Ariza, em Ciência jurídica positivista y neoconstitucionalismo. Madrid: McGraw Hill, 1999, p.130, que neste particular cita Zagrebelsky em El derecho dúctil. ley, derechos, justicia.. Madrid: Editorial Trotta, 1995 2 Idem, p. 131. * www.mundojuridico.adv.br …

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS Av. Ary Coelho, nº 829 – Cidade Salmen – Rondonópolis MT. CEP 78705-050 – (66) 3411-7600 ATPS - LIGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO RONDONÓPOLIS – MT 2013 EQUIPE: NOME COMPLETO = Liliane Aparecida nascimento RA: 6447306103 NOME COMPLETO = Luiza Dias Gomes RA: 6450314430 NOME COMPLETO =Lacimar do Nascimento Canuto RA: 6452317340 NOME COMPLETO = Mario Tristão Bueno

finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1ª edição – 2014 Organização, tradução e estudo introdutório Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno Produção Digital: Geethik CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.…

conflitos levados ao Judiciário deveriam encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à…

leis e demais atos ao texto constitucional. O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil surgiu a partir da proclamação da República, no fim do século XIX, inspirado no sistema norte-americano do judicial review. Mas a escola jurídica brasileira era a Civil Law, e não a Common Law. O direito brasileiro era positivado nas leis, enquanto nos Estados Unidos se tinha o stare decisis, que impõe força vinculante aos precedentes judiciais. Essa diferença entre os dois…

DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M827h…

Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, endereço da sede, atos constitutivos em anexo com todas as qualificações necessárias, vem, por meio de seu advogado, com procuração acostada, com qualificações e endereço para os fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, respeitosamente, perante V. Exª, nos termos dos artigos 4º, 273 e 282 do Código de Processo Civil, bem como, art. 151, V e 156, X todos do CTN, ajuizar a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação…

| PLANO DE ENSINO - 2010 / 2º SEMESTRE | CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS | Curso: DIREITO | Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV | Semestre: 6 | Turno: Diurno/Noturno | C/H semanal: 2 | C/H semestral: 40 | Professor Responsável: Jose Carlos Viana | Professor(es) Executor(es): Jose Carlos Viana | EMENTA | Estudo dos elementos e institutos ligados ao processo de conhecimento, enfatisando-se o aspecto das provas em espécies, senteças, recursos cíveis, abstraindo-se sua…

2A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a propostado ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça noDireito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoriade Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muitoarticulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentaçãoe justificação, adquirindo, desta

A Ordem I/R; 5. A Indiferença entre I(Ilicitude) ou R(Responsabilidade); 5.1 Raciocínio Jurídico Plano; 6. O Conceito de Justo; 7. Legítima Defesa Putativa: Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos Prima Facie; 8. Monismo e Pluralismo na Teoria Jurídica; Notas e Referências. Resumo Existem duas distintas formas de raciocinar juridicamente, uma…