Caso 6 A Jurisprudência Pode Ser Considerada Fonte Formal Do Direito

Introdução ao estudo do direito: 1- Propedêutica 2- Enciclopédica 3- Zetetica 4- Epistemológica Propedêutica: Introdutória, propõe a oferecer fundamentos para a estruturação do conhecimento jurídico. Oferece conceitos que são pressupostos para que possa compreender os diversos tipos de direitos (civil, constitucional...) Enciclopédica: Condensar diversas formas de conhecimento. Engloba diversos conhecimentos aplicados ao direito (Históricos, sociológicos, filosóficos.

Fontes do direito penal 1. Fonte é o lugar de onde o direito provém. 2. Fonte de produção, material ou substancial. Formal, de cognição ou de conhecimento. 3. Refere-se ao modo pelo qual o direito penal se exterioriza, imediata= lei e mediata = costumes e princípios do direito. 4. Não somente o estado através da união é o único de competência para legislar em matéria penal. 5. Fonte formal é a lei são as que dão forma ao direito; Fonte de cognição - Modalidade pela qual a norma…

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

|VISÃO DA UNDB | |Ser uma instituição nacionalmente reconhecida pela sua excelência. | | | |MISSÃO DA UNDB

MÉTODO. Há distinção entre direito interno e direito internacional, onde um se destinaria a reger as relações jurídicas no interior do sistema jurídico nacional e o outro, as relações entre os diferentes sistem as nacionais, seja enfatizando os estados, organizações internacionais e demais atores internacionais (direito…

Ávila. Advogado em Porto Alegre. Professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/RS) e da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Doutor em Direito (Doctor juris) e Certificado de Estudos em Metodologia da Ciência do Direito pela Universidade de Munique, Alemanha. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito e Especialista em Finanças pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Introdução. I. Os princípios e o…

Resumo de Direito Penal Conceito de Direito Penal: É o conjunto de normas que o estado estabelece, definindo os crimes, impondo penas ou medidas de segurança. É o conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante imposição de sanção penal. Obs: Contravenção = infração Ação ou efeito de contravir. Jurídico. Ação que consiste na transgressão, violação ou infração de leis, de contratos e/ou regulamentos. Contravenção penal. Ato ilegal…

Aula 3 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CIVIS NOÇÕES SOBRE PRINCÍPIOS - fonte subsidiária do direito, mas hoje, porém, este papel de fonte subsidiária não é tão aceito na doutrina, haja vista que reconhecem neles a feição de normatividade, de sorte a autorizar afirmar-se que os princípios gerais, ao lado das regras, são verdadeiras normas jurídicas, independente de estarem positivados ou não. CONCEITO DE PRINCÍPIOS: · segundo Miguel Reale: são "verdades ou…

FACULDADE AVM Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL KATIA VIEIRA DO VALE BRASÍLIA – DF 2013 KATIA VIEIRA DO VALE DAS PROVAS ILICITAS NO PROCESSO CIVIL Artigo apresentado à Faculdade AVM como requisito parcial para obtenção do titulo de especialista em Curso de Pos-Graduação em Direito Processual Civil sob a orientação do Professor Manoel Jovita

a existência de critério(s) específico(s) para a resolução de conflito de regras e de colisão de princípios no Direito do Trabalho. Para tanto, parte da distinção entre regras e princípios e da forma como vem sendo proposta a solução para os conflitos eventualmente existentes entre tais normas no âmbito da teoria geral do direito. Em seguida, observa as peculiaridades inerentes ao Direito do Trabalho desde seu surgimento até sua consolidação com disciplina jurídica autônoma. Finalmente,…