Caso 6 A Jurisprudência Pode Ser Considerada Fonte Formal Do Direito

Denúncia Inepta: A Jurisprudência Recente acerca da Configuração da Inépcia de uma Peça Acusatória 1. Introdução. 2. A Denúncia. 2.1. Os Requisitos da Denúncia. 2.2. A Denúncia Inepta nos Crimes Plurissubjetivos. 3. Conclusão. Fontes de Pesquisa. Resumo A denúncia inepta tem sua configuração dependente do art. 41 do CPP, o qual prevê os requisitos necessários para que uma denúncia seja considerada apta, quais sejam: a descrição do fato criminoso de forma pormenorizada, todavia, sem…

INTODUÇÃO Direito Constitucional é uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta. Ela é fruto de uma construção histórica das práticas e costumes de toda apopulação. Tal espécie de Lei Maior não impede a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra a própria Magna Carta. Porém, a maioria das constituições existentes segue o

fixação de conteúdo visto em sala de aula; II – Trata-se de atividade não avaliativa que poderá ser feita a título de preparação. 1) Diferencie senso comum de ciência. R: Senso comum é o conhecimento que qualquer pessoa pode ter sobre qualquer assunto, mediante atividade intelectual corriqueira, ao passo que a ciência busca organizar e sistematizar o conhecimento do homem. O cientista é um ser preocupado com a veracidade e a comprovação de seu conhecimento, o que faz com…

contato@trans portadoramega.com.br OS PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS A partir do século XVIII o direito foi se definindo individualizada mente entre as espécies positiva e natural. O direito romano durante a idade media foi substituído pelos costumes locais e pelo novo direito das populações germânicas (bárbaras), ressurgindo no primeiro milênio com o aparecimento da Escola jurídica de Bolonha e se difundiu em todo o Império Romano e principalmente na Alemanha penetrando na nesta sociedade,…

Direito objetivo é a dimensão do direito enquanto dado cultural objetivo, ou seja, enquanto regras e instituições normativas genéricas que regem o comportamento humano de um certo grupo social em um determinado momento histórico, autorizando o indivíduo a fazer ou não algo. Conforme aponta Tércio de Sampaio Ferraz (2003), o conceito de direito objetivo começou a ser melhor desenvolvida a partir de juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o…

.......................................................3 DIREITO.......................................................................................................................4 FONTES.......................................................................................................................5 RAMOS........................................................................................................................6 RAMOS....................................................

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I – AULA 1 Matéria a ser desenvolvida: Apresentação da disciplina. Indicação da bibliografia. Exposição do programa. A importância da disciplina para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o…

Direito Privado: é aquele onde o Particular nas relações jurídicas com outro Particular, poderá exercer a autonomia da vontade, ou seja, ele contrata com quem ele quiser, se quiser e como quiser. Ele pode se relacionar juridicamente com outro sem que o Estado possa intervir, desde que seja lícito. No Direito Privado, prevalece a paridade de condições entre os sujeitos do caso concreto. Ambos são iguais em direitos e obrigações. Direito Público: é aquele onde o Estado faz uso do seu poder de

KANT 1. Generalidades 2. Razão prática 3. Imperativo categórico 4. Direito Natural 5. Contrato social 6. Paz perpétua HEGEL 1. Contraponto a Kant 2. Relação com o jusnaturalismo 3. Relação com a escola histórica 4. Fases históricas: Direito abstrato, moralidade, eticidade. KANT: 1.Generalidades Nômeno: coisa em si. Fenômeno: como a coisa em si se apresenta para o sujeito. Não encontramos a verdade apenas de dentro, nem apenas na…

EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DAS LACUNAS • 4.AS PRINCÍPAIS CLASSIFICAÇÕES DE LACUNAS • 5. ANTINOMIA JURÍDICA • 6.CONSIDERAÇÕES FINAIS • 7.REREFÊNCIAS 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar um breve estudo sobre as lacunas e antinomias jurídicas, destinam-se a compreensão da matéria pautada e a integralização de nota da disciplina de Teoria de Direito. Neste sentido, descreve-se sequencialmente, os conceitos doutrinários, os mais recentes e…