Caso 4 Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

leis. Os efeitos dessa dupla revolução da história, estruturalista e "galileana", não foram pequenos. Graças a ela, a disciplina se afastou de uma simples cartografia das particularidades ou de um simples inventário, jamais concluído, aliás, de casos ou fatos singulares. A história pôde assim retomar a ambição que havia fundado no início deste século a ciência social, especialmente na sua versão sociológica e durkheimiana: identificar estruturas e regularidades, e portanto, formular…

publicada originalm~nt~ I'm fi:onch c:m ~ Ift;lo lL FAUT Dt:FENDRE LA SOCIETE par Edlllon, " el<l Copyri/iht © Edilions du 5<'1<11.1997: Copyrighl © 1999. Lil'raria Manins Fonk,~ _Edl/ora Ltda" Silo Paulo. pura a p,-,'senle ed,(ao I' SUMARIO edi~o 1999 4' tiragem 2005 Tradu~o MARIA ERMANTlNA GALVAO Revisiio da tradu~o Eduardo Brandao Revisiio gnifica Marcia da em: N6boa Leme Andria Swhe! M. da Slim Produt;iio graficli Gaaldo A"'e.I' Paginat;iiolFotolitos Studio 3…

telefone fornecido pelo site da empresa-ré e respostas aos e-mails enviados. Inconformada com a conduta delituosa da ré, a autora se dirigiu ao PROCON MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS/MG, no dia 21 de março de 2013, instaurando o processo de nº 0113-002.416-4, objetivando o recebimento dos valores pagos a ré, conforme cópia anexa. Todavia, a autora não obteve êxito, tendo em vista que a ré sequer se manifestou ao referido processo administrativo. Insta enfatizar que a autora se…

com a primeira empresa reclamada, a AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA, no qual consta claramente o objeto e as responsabilidades da contratada quanto ao fornecimento de equipamentos, estando explicitado a situação jurídica da mão-de-obra de que se valeria no caso, a qual não contempla pessoal ligado a coleta de lixo urbano, atividade preponderante da BATTRE. Ressalte-se que, de acordo com as especificações do contrato celebrado entre as duas reclamadas desta demanda,…

dispostos, objetivando a resolução da pretensão. A pretensão surge no momento da infração. Segundo Pacelli, os procedimentos constituem a forma de desenvolvimento do processo, delimitando os caminhos a serem seguidos na apuração judicial do caso penal. Constituem, pois, o rito processual. Jus puniendi (Estado) X Jus libertati (cidadão) Quem define os procedimentos é o Congresso Nacional.…

perdem sua força mobilizadora, pois as políticas integradoras exigem a interlocução com organizações institucionalizadas. Ganham importância as ONGs por meio de políticas de parceria estruturadas com o poder público, que, na grande maioria dos casos, mantém o controle dos processos deflagrados enquanto avalista dos recursos econômico-monetários. Neste cenário destacam-se os seguintes elementos, que terão grande influência sobre a dinâmica dos movimentos sociais, principalmente os…

:22.210-080 cldrib@ig.com.br Palavras-chave: Mediação, Psicologia Forense, Direito, Hermenêutica, Conflito Cláudio da Silva Ribeiro; Leandro Dourado Nogueira 1 www.psicologia.com.pt Os estudos das Ciências Jurídicas e Sociais visam ao desenvolvimento de práticas cuja implementação propõe administrar a defesa de interesses patrimoniais, trabalhistas, sucessórios, comerciais, financeiros, entre outros. O objetivo desse setor do conhecimento é atender satisfatoriamente às…

1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem. Tendo em

demais asserções que compõem dado campo do saber. [...] podemos dizer que os princípios são “verdades fundantes” de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da praxis” (grifos do original). Quem buscar na doutrina encontrará definições de princípio jurídico das mais inspiradas e…