Caso 1 Tema Interpretação Constitucional

Alexia Brotto Cessetti, Marcos Augusto Maliska, Antônio da Silva Junior FRANCISCO BELTRÃO – PR 2014 1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Constitucional. Direito Processual Civil 2 TEMA GERAL Súmula Vinculante. 3 TEMA ESPECÍFICO A (in)constitucionalidade da Súmula Vinculante. 4 PROBLEMA Até que ponto a Súmula Vinculante é (in)constitucional? 5 JUSTIFICATIVA O tema tem relevante importância social, pois, antes da edição das súmulas, a Justiça brasileira…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. 1 UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por JOSÉ…

doutrina, por trabalhos, discussões acadêmicas, sentenças de 1° grau, entre outros. Portanto, para haver uma real e justa aplicação da legislação vigente, escrita há várias décadas, onde os costumes e a informação eram outros, devem, as normas lá contidas, serem interpretadas e voltadas aos tempos atuais, principalmente quanto à finalidade desta norma, o valor real da prescrição do Direto Positivo. Para tanto se versa sobre o tema aqui referido, esclarecendo a real intenção, ou a…

PEC 33: uma análise política e jurídica É sabido no mundo jurídico que se deve analisar, doutrinariamente, apenas aqueles diplomas legislativos já existentes, se proposta de emenda constitucional já promulgada e se projeto de lei já sancionado, e isso mesmo sem embargo da possibilidade de controle de constitucionalidade de proposta de emenda tendente a abolir cláusula pétrea, pois esta situação é, por assim dizer, bastante rara de acontecer. Contudo, a relevância da questão jurídica trazida com

aqueles direitos garantidores da dignidade da pessoa humana eram negados àquele grupo minoritário. Na esfera técnica do Direito, tratou-se, aquela decisão, de uma das atribuições do Supremo Tribunal Federal, consoante o art. 102, da Constituição Federal[1], qual seja, a de processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e declaratórias de constitucionalidade, bem como apreciar as arguições de descumprimento de preceito fundamental, enfim, o controle concentrado de…

(. .q; '. H U.i..o.. ~ gistratura, o Ministério Público, a Advocacia (privada e pública) e a Defensoria Pública. A característica marcante das normas constitucionais reunidas neste grupo é que elas se voltam ao "modo de ser" das instituições destinadas, desde seu nascedouro e com assento expresso na Constituição Federal, a exercer e colaborar, no sentido mais amplo do termo, com o exercício da função jurisdicional, e, muito mais do que isto, com a administração da…

Direito Constitucional SEMANA 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o…

dos conceitos operacionalizados da metodologia científica à seara jurídica. É desenvolvido exemplo de fundamentação teórica especialmente na área jurídica com o fim de demonstrar a aplicação dos conceitos à pesquisa no sentido prático. È utilizado um tema da área jurídica (direitos fundamentais) para explicar de modo mais claro como se pode desenvolver uma fundamentação teórica tanto em projeto de pesquisa como na própria concepção de trabalhos acadêmicos. Palavras-chave: Metodologia…

legislador pátrio passou todos estes anos omitindo-se em relação ao tema, deixando de analisar diversos projetos de lei, como o de nº. 112/09, de autoria do Senador Paulo Paim. Esta situação de omissão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal - STF nas decisões dos Mandados de Injunção 369 e 695, com comunicação ao Congresso Nacional. Essas decisões não sensibilizaram os congressistas que só regulamentaram o dispositivo constitucional a partir do momento que o Supremo, em nova…

Capítulo 1 - DIREITO CONSTITUCIONAL Images 1 DIREITO CONSTITUCIONAL Sumário: 1.1. Natureza – 1.2. Definição – 1.3. Objeto – 1.4. Fontes de juridicidade: 1.4.1. Fontes do direito constitucional; 1.4.2. A criação judicial do direito; 1.4.3. A doutrina como fonte de produção indireta do direito. 1.1. NATUREZA Conhecer a essência do direito constitucional e suas singularidades contribui para uma adequada compreensão e solução dos problemas constitucionais. A partir da maior e…