teoria do direito constirucional

1 OBJETO DA PESQUISA 1.1 TEMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: uma sociedade aberta de intérpretes 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da interpretação constitucional da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 2 PROBLEMATIZAÇÃO Atualmente, no âmbito acadêmico do direito e na esfera jurídica nacional, a interpretação constitucional tem ganhado grande relevância, e chama a atenção através das teorias expostas por Peter haberle. Estas por sua vez elucidam como a interpretação constitucional sofre influência das potências públicas, grupos sociais e cidadãos que influenciam de forma direta ou indireta esta interpretação. Segundo o autor a interpretação da constituição precisa ser reavaliada para que seus efeitos tenham melhor eficácia e, por consequência, melhor aproveitamento por parte das comunidades a que atinge. A sociedade brasileira em que nos encontramos, sociedade esta em constante transformação, exige a renovação da interpretação constitucional para melhor aprecia-la. Desta forma ergue-se a pergunta: de que forma a interpretação constitucional sugerida por Peter Haberle pode ser observada e analisada na lei 11.340 (Lei Maria da Penha)? 3 JUSTIFICATIVA A interpretação constitucional tem sido tema de bastante relevância no meio acadêmico, no âmbito do direito, e principalmente no âmbito jurídico nacional. Peter Haberle (19997) em sua obra “Hermenêutica Constitucional- A Sociedade Aberta dos Interpretes da Constituição” discorre sobre um método de…

FACULDADE METODISTA GRANBERY FELIPE RECEPUTI DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2013 FELIPE RECEPUTI DA SILVA PROJETO DE PESQUISA: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Metodista Granbery, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Leonardo Alejandro Gomide. JUIZ DE FORA 2013 SUMÁRIO 1. TEMA…

1 O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luis Roberto Barroso www.professorflaviomartins.net.br O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil LUÍS ROBERTO BARROSO é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale. [1] Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 …

tardio do direito constitucional no Brasil) 1 Luís Roberto Barroso2 SUMÁRIO: Introdução. PARTE I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. PARTE II. A constitucionalização do Direito. I. Generalidades. II. Origem e evolução do fenômeno. III. A constitucionalização…

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 7, n. 33, set. / out. 2005 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova…

CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos • o Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; o Interpretar as normas constitucionais; o Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica,…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 58 | p. 129 | Jan / 2007 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 143 | Mai / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL SÃO JOSÉ, 2011. GUILHERME PACHECO MÉTODOS HERMENÊUTICOS NA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa para elaboração do trabalho de conclusão de curso – TCC apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa…

Número 9 – março/abril/maio 2007 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) ∗ Prof. Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I.…