Conselho nacional de justiça - cnj

CNJ INTRODUÇÃO A instituição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ ocorreu com a Reforma do Judiciário (EC nº 45/2004), após longos treze anos de tramitação, de apelo popular e de forte resistência por parte da magistratura que, após a aprovação da mencionada emenda impetrou a ADI 3.367 que será objeto de estudo na segunda parte deste trabalho. Após o Supremo Tribunal Federal – STF decidir sobre a constitucionalidade do CNJ e de sua composição híbrida, um fato muito importante, pois legitimou a vontade popular e as competências que seriam praticadas pelo referido órgão, deu-se início a uma verdadeira revolução no Poder Judiciário. De forma lenta, porém constante, o CNJ, através de suas resoluções e das “Metas do Poder Judiciário” está tornando ágil, célere e desburocratizado o Judiciário Brasileiro que, historicamente, é lembrado como eternamente moroso, onde os processos têm início, mas não fim. Através de suas metas impõem que os magistrados, em todos os graus, com exceção do STF, julguem de forma célere os processos a eles distribuídos. Além disso, o CNJ está demonstrando que não será conivente com ilegalidades e abusos cometidos por alguns magistrados e nem com corporativismo que, infelizmente, ainda existe em alguns tribunais Brasil afora. Com base nessa competência para tornar o Judiciário célere, fomos a campo, mais precisamente no Tribunal de Justiça deste Estado, averiguar, se na prática, algumas das metas instituídas pelo CNJ…

sociologia juridica Nome:Amaro Jorge período: 2º Turno:noite Caso concreto: 01 a)A lei por si só, seria enviável a sua aplicação,pois hoje sem essa divisão externa do Direito que é a sociologia jurídica,mostrando que o direito não é apenas um conjunto de normas estáticas,mas um fato,uma realidade social,tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. Caso: 02 a)Não existindo a norma jurídica,tratando em relação´´A vida que faz…

O Quinto Constitucional O Quinto Constitucional é um instituto de direito pelo qual vinte por cento das vagas dos assentos dos Tribunais são reservados a advogados e promotores, logo uma a cada cinco vagas dessa respectiva corte é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Este instituto é positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Brasileira de 1934 e veio se modificando até ser ratificado em nossa atual…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE JACAREÍ 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA PROFESSORA EXAMINADORA: LETÍCIA SILVÉRIO. ____________________________________________ Examinador (1). Observações: ________________________________________________________________________________________________________________________ DATA DA APROVAÇÃO: ___/___/_____. 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho foi elaborado com o…

DEISY LUANA DIAS 1. INTRODUÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO Na Introdução deves escrever um contexto explicativo a respeito do tema, além de anunciar o tema a ser desenvolvido. O tema é Extradição e o Direito Internacional: o papel da jurisprudência do STF. Problema: O instituto da extradição é passível de sofrer alguma forma de ingerência do nível político sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal em casos de tentativa de extradição de brasileiro para o território nacional assim…

J 11.1. FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO Como já pudemos observar, o Poder Judiciário tem por função típica a jurisdicional, inerente à sua natureza. Exerce, ainda, funções atípicas, de natureza executivo-administrativa (organização de suas secretarias — art. 96, I, “b”; a concessão de licença e férias a seus membros, juízes e servidores imediatamente vinculados — art. 96, I, “f”), bem como funções atípicas de natureza legislativa (elaboração do regimento interno — art. 96, I, “a”).…

requisito parcial para 2ª NI, da disciplina Teoria Geral do Direito Civil II, Turma 3DIN 1, orientado pela Prof. Gyselle do Socorro Cardoso Vaz Pereira. BELÉM – PARÁ 2013 INTRODUÇÃO Um dos grandes problemas da justiça brasileira está relacionado com a morosidade dos processos judiciais, o Poder Judiciário não suporta mais tantos processos, devido ao fato de muitas dessas lides apresentarem a possibilidade de solução entre as partes. Regulada pela Lei…

Teoria Geral de Processos Trabalho Final Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos de cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar e execução de título extrajudicial. Segundo Otacílio J. Barreiros, pode acontecer que o réu não tenha vindo em nenhum momento ao processo; se, nesse caso, o juiz reconhecer mais tarde, de ofício, sua incompetência, não deve ser aplicada a sanção do § 1.º. Isto porque, a sanção se…

separação dos poderes é extremamente rígida. Características do presidencialismo Assim a característica mais marcante é o fato do chefe de Estado e o chefe de governo serem a mesma pessoa, ou seja, há acúmulo de duas funções. Pode-se dizer que o presidente, enquanto chefe do executivo ficava adstrito a executar as leis elaboradas pelo poder legislativo. Contudo, ante as necessidades sociais do século XIX e XX, o presidente terá um papel mais efetivo nas atribuições políticas. As…

UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientadora: Michele Denise Durieux Lopes Destri Pelotas – Rio Grande do Sul 2009 Pelotas – Rio Grande do Sul 2009 ANA PAULA TAVARES RAPETTO REPERCUSSÃO GERAL: MAIS UM REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação…