SOCIOLOGIA JURIDICA 5

de Aula 5 – Papel Social e Político do Poder Estrutura, infraestrutura, desempenho e Judiciário papel social do Judiciário. Função Prevalente do Poder Judiciário: Distribuir Justiça na Sociedade. Poder Judiciário no Brasil O artigo 2º da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, inclui o Poder Judiciário entre os Poderes do Estado, ao lado do Legislativo e Executivo, estabelecendo, em seu artigo 92, os órgãos queao este compõem. Atribuindo Poder do Estado - a função jurisdicional - que vem a ser a obrigação e a prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto - através de um processo judicial - com a aplicação de normas gerais e abstratas. Além disso, possui também o controle de constitucionalidade, ou seja, uma vez que as normas jurídicas só são válidas se de acordo com a Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras CRFB/1988 Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Poder Judiciário do Brasil O órgão judiciário brasileiro pode ser…

inocentes até que sejam condenados definitivamente pela última instância possível.Esta inconstitucionalidade foi negada pelo Supremo Tribunal Federal, no qual, por maioria, rejeitou tal hipótese. Outra discussão foi sobre a Retroatividade da lei. Parte dos magistrados defendia que a retroatividade deveria ser considerada. O STF julgou improcedente e decretou que a Lei pode alcançar fatos ocorridos antes da sua vigência, no sentido de defender o princípio constitucional da moralidade…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA AULA 5 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).?…

MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191…

Caso 5. Sociologia Judiciária. Caso 1: Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As…

de Oliveira Caso 1: Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra antiética da maior parte das caudas interesseiras (...).” http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao…

Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser…

MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...). http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas…

Plano de Aula: PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Título PAPEL SOCIAL E POLÍTICO DO PODER JUDICIÁRIO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Estrutura, infra-estrutura, desempenho e papel social do judiciário Objetivos · Conhecer e analisar a estrutura e a infra–estrutura do poder judiciário; · Analisar a função e o papel do poder judiciário na sociedade; · Compreender o sistema…

Caso 1 Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra antiética da maior parte das caudas interesseiras (...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191 a) As mesmas críticas relativas ao sistema de…