Direito

ALUNA: MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO mat.20120206564-3

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA
AULA 5
Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto 1

Um dos grandes males do Poder Judiciário é serem os Ministros dos Tribunais Superiores indicados e escolhidos pelo Presidente da República (...) em caráter político, isto é, por pressão da politicagem que, sabe-se, normalmente só atende aos seus interesses, movidos pelo vício da gula em regra anti-ética da maior parte das caudas interesseiras(...).? http://www.criticaforense.com.br/portal/modules/news/article.php?storyid=191
a) As mesmas críticas relativas ao sistema de escolha dos magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), também pode ser percebida na escolha dos magistrados de 1ª instância?
Resposta: Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público e os magistrados que compõem a Corte suprema do país (STF), são indicados e nomeados pelo presidente da República, após sabatina no Senado e podem ficar no cargo até completarem 70 anos, diferentemente dos aprovados em concurso público.

B)Analise de forma crítica o sistema de seleção dos Magistrados das referidas instâncias em nosso País
Resposta: Os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, enquanto os tribunais de 2ª Estância e Tribunais superiores são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.

Caso Concreto 2

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou à prisão e exonerou o juiz de direito Luiz Eduardo de Souza Neto, da Comarca de Araripina, interior de Pernambuco, por estelionato. O magistrado concedia liminares fraudulentas em ações cautelares de substituição de garantia de bens móveis e imóveis por títulos pobres, tendo causado grande prejuízo ao Banco de Brasil S/A, que figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura,