Caso 1 Os Princípios Leia A Citação Abaixo E Após Re

UNIÃO SOCIAL CAMILIANA MANUAL DE ORIENTAÇÃO TRABALHOS ACADÊMICOS Dezembro 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 TRABALHOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS: UMA CONCEITUAÇÃO 6 2.1 Anteprojeto de Pesquisa 7 2.1.1 Quando elaborar um anteprojeto? 7 2.1.2 Que elementos devem constar em um anteprojeto? 7 2.2 Projeto de Pesquisa 7 2.2.1 Elementos necessários à constituição de um Projeto de Pesquisa 8 3 TRABALHOS ACADÊMICOS 11 3.1 Conceituação 11 3.2 Elementos e Estrutura de Trabalho…

360.305/0001-04, sediada em Brasília - DF, na pessoa de seu representante legal ou quem fizer às vezes, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa aduzir e requerendo ao final. 1. DOS FATOS A Autora é titular da conta poupança aberta sob o número 00013814-9, mantida junto a Caixa Econômica Federal ora Ré. Releva ressaltar, que a conta de poupança da Autora foi aberta antes da edição da legislação que alterou a forma de correção. Iniciada ou renovada caderneta de…

Inadimplemento Relativo (Mora) e Absoluto 1. Enriquecimento sem Causa1 No sistema brasileiro, o enriquecimento sem causa traduz a situação em que uma das partes de determinada relação jurídica experimenta injustificado benefício, em detrimento da outra, que se empobrece, inexistindo causa jurídica para tanto. É o que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa, de boa fé, constrói em terreno alheio, ou, bem assim, quando paga uma dívida por engano. Nesses casos, o proprietário do…

SEMESTRE TÉCNICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA Material didático elaborado e organizado pelos professores Alice Yoko Horikawa, Márcia Sanches e Sérgio Simões Com a colaboração das professoras Roseli Lombardi, Renata Cristina dos Reis e Magda Gardelli 2014/1 SUMÁRIO PLANO DE ENSINO…………..…………………………………………………………….3 PARA INÍCIO DE CONVERSA…………………………………………………………….5 REFLEXÕES SOBRE A ESCRITA JURÍDICA…………………………………………..6 LINGUAGEM DO DIREITO…………………………………………………………………….9…

COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL • MOMENTO 1: Apresentação Formal • MOMENTO 2: Conteúdo • MOMENTO 3: Fechamento • 1º MOMENTO – APRESENTAÇÃO FORMAL a) Cumprimentar o Juiz e indicar a Vara; b) Se apresentar, com qualificação completa; c) Narrar o fundamento do ajuizamento, ou seja, os artigos legais que permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO - CONTEÚDO

Produção Textual Aluno Caderno de Atividades Pedagógicas de Aprendizagem Autorregulada – 03 3ª Série | 3º Bimestre Disciplina Curso Bimestre Série Produção Textual Ensino Médio 3° 3ª Habilidades Associadas 1. Reconhecer as características mais gerais de textos opinativos (tese, argumento, contra-argumento, refutação). 2. Identificar as três partes básicas que estruturam o texto dissertativo-argumentativo. 3. Utilizar adequadamente as conjunções coordenativas e subordinativas na…

PL 05 Caso 1 - A União Brasileira de Artesãos, sociedade civil sem fins lucrativos, por decisão de sua diretoria determinou a exclusão de alguns de seus sócios sem garantia da ampla defesa e do contraditório. Entendendo que os direitos fundamentais assegurados pela Constituição não vinculam somente os poderes públicos, estando também direcionados à proteção dos particulares nas relações privadas, tais sócios buscam tutela jurisdicional no sentido de invalidar a referida decisão. Diante do que

fazer defesa de direitos individuais homogêneos, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) reconheceu a competência de o MPT ajuizar ação civil pública em defesa de trabalhadores que atuam no pátio de manobras de aeronaves do Aeroporto Internacional de Belém (PA). A SD-1 reformou decisão da Primeira Turma do TST, que havia declarado a incapacidade postulatória do Ministério Público no caso. O MPT havia ajuizado ação civil pública, requerendo que a empresa responsável pelo…

das Contas Vinculadas do trabalhador, impondo-se a Condenação do Réu ao creditamento da diferença de 16,65% aos saldos da Conta Vinculada do Autor, devidamente atualizados e corrigidos desde a época própria e acrescidos da remuneração prevista, no caso, de juros remuneratórios e capitalizados anualmente de acordo com a variação de 3% a 6% ao ano. Com relação ao mês de Fevereiro de 1989, o Colendo STJ vem pacificando que a correção pertinente é a de 10,14% nas contas de FGTS, com base na…

NORMAS PARA A PREPARAÇÃO DE ARTIGOS, ENSAIOS, REVISÃO DE LITERATURA, RELATO DE CASO, RESENHAS E RESUMOS Márcia Maria Savoine1, Otávia Borges Naves de Lira1, Kerlla de Souza Luz2 As instruções abaixo são fornecidas de forma a lhe auxiliar na preparação dos trabalhos científicos a serem submetidos à Revista Científica do ITPAC. Por favor, leia e siga as recomendações apresentadas antes de enviar o seu trabalho. O documento não deverá ultrapassar 800 Kbytes e deverá ser enviado por