Caso 1 Os Princípios Leia A Citação Abaixo E Após Re

Manual de Normalização de Apresentação de Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade de Sorocaba 1  2 UNIVERSIDADE DE SOROCABA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA BIBLIOTECA “ALUÍSIO DE ALMEIDA” Manual de Normalização de Apresentação de Teses, Dissertações e Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) da Universidade de Sorocaba Organização: Vilma Franzoni Regina Célia Ferreira Boaventura Maria Carla Pascotte Freitas Gonçalves 5ª edição 1ª reimpressão

MULTA APLICADA POR ÓRGÃO INCOMPETENTE; INEXISTÊNCIA DA INFRAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA O primeiro réu, (DETRAN) quer exercer direito de punição quando a prescrição já atingiu o fato gerador, uma vez que a pretensão punitiva, nestes casos, opera-se em cinco anos. Assim, o direito à pretensão punitiva incide, totalmente, em todas as multas aplicadas em período anterior a 2005, conforme relação em anexo e que agora se transcreve: TRANSCREVER Mesmo porque, em 2006, a…

PÁGINA 1. Apresentação 2e3 2. Cronograma 4e5 3. Metodologia 6e7 4. Teoria 8 a 34 5. Questões de Fixação 34 a 39 Observação: apesar de ser um curso teórico, serão intercaladas, ao longo das aulas, muitos exercícios da ilustre ESAF e bancas mais tradicionais. A ESAF está um pouquinho diferente, por isso, além da teoria, é ponto-chave a resolução da lista de exercícios. Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 39

materialidade, posso ser preso em flagrante, posso, já passarei a cumprir a pena? Não, pois tem o principio do devido processo legal. Crime fato típico mais antijurídico em TJSC e STF. Processo penal serve também para apresentar a sua defesa. Interrogatório é a DEFESA PESSOAL, defesa técnica é a defesa apresentada pelo advogado. Persecução penal: Consiste da INVESTIGAÇÃO + PROCESSO PENAL (Punir leia-se pretensão punitiva, inicio quando ocorre o crime.) Ex: Crime aconteceu às…

vento bastam palavras, para falar ao coração são necessárias obras‖. Pe. Antonio Vieira 1 OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Potiguar – UNP. Resumo O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do…

do art. 3º, da Lei n.º 4.348/64 Antonio Adonias Aguiar Bastos1 1.Introdução; 2. Legitimidade da autoridade coatora; 3. Legitimidade da pessoa jurídica; 4. Outras posições doutrinárias; 5. Aspectos histórico-funcionais do Ministério Público e a natureza de sua manifestação; 6. A nova redação do art. 3º, da Lei n.º 4.348/1964 e a definição da legitimidade passiva no Mandado de Segurança. 7. Conclusão. 8. Bibliografia. 1. Introdução. Previsto como uma garantia constitucional, o…

1 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA – UVA CAMPUS TIJUCA Disciplina: Argumentação Jurídica CURSO: DIREITO Aula 1- Apresentação da disciplina 2014.2 Profa.: CRISTINA VARANDAS EMENTA A persuasão da linguagem: retórica. Narrativa jurídica. Teoria da argumentação. A questão da existência da lógica jurídica (Silogismo). Lógica e Linguagem. A Gramática e o Estilo Lógico. Interpretação e Ideologia. A força ideológica da linguagem e o poder do discurso jurídico. Linguagem jurídica e seus

atenção nas diferenças intencionais de significado entre um uso e outro. A menor unidade sonora na constituição das palavras é denominada fonema. Mas por que é importante ater-se em pequenos detalhes como os fonemas das palavras? Observe o texto abaixo: [...] És melhor do que tu. Não digas nada: sê! Graça do corpo nu Que invisível se vê. (PESSOA, Fernando. Não digas nada! In: Cancioneiro. Disponível no link: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ph000003.pdf. Acesso…

junto a este Núcleo de Precatórios. Junte-se ao referido ofício cópia deste despacho. Cumpra-se. Intimem-se. Recife, 18 de dezembro de 2013. Juiz Carlos Moraes Assessor Especial da Presidência Coordenador do Núcleo de Precatórios Processo : 9909747-1 Precatório Ref. a Natureza Alimentícia Comarca : Recife Ação Originária : 0125021-7 - Mandado de Segurança PARTES ----------------Autor : Amaro Valderez da Silva Autor : Jonas Felício de Miranda Autor : José Severino Lucena Padilha Autor :…

METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito AVALIAÇÃO UNIFICADA 2014/2 9°SEMESTRE – Caderno 09 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no…