Caso 02 Teoria E Prática Da Narrativa Juridica

e quanto ao vigor das normas; art. 3° trata da inalegabilidade da Ignorantia Iuris; art. 4° prevê utilização de analogia em caso de lacunas, além de outros recursos, (costumes e princípios) em situação de omissão legal; art. 5º adianta os critérios de hermenêutica na aplicação; art. 6° regula a solução de casos de conflito de normas no tempo, para garantir segurança (em casos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada); por fim, o art. 7° e seus seguintes até o 19°,…

Artigos Segunda, 08 de Abril de 2013 05h LUZIA GOMES DA SILVA: Professora de Direitos Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e…

” Aristóteles. “Gosto e preciso de ti Mas, quero logo explicar Não gosto porque preciso Preciso sim por gostar”. Mário Lago LINGUAGEM NÃO-VERBAL: ao contrário da verbal, não se utiliza do vocábulo, das palavras para se comunicar. O objetivo, neste caso, não é de expor verbalmente o que se quer dizer ou o que se está pensando, mas se utilizar de outros meios comunicativos, como: placas, figuras, gestos, objetos, cores, ou seja, dos signos visuais. Agora: o semáforo, o apito do juiz numa…

evidencia uma crescente densidade demográfica, alcançando 4,9 habitantes por Km2, cifra esta bem maior que a de poucos anos atrás. Com 139 municípios, sendo 40 deles com mais de 10 mil habitantes, possui algumas cidades com boa média populacional, como é o caso de Araguaína, com 150.520 habitantes2. A cidade de Araguaína é um conglomerado urbano que influi em vasta região do Brasil amazônico, pois o estado do Tocantins se relaciona sócio-economicamente com o sul do Pará, Maranhão, Bahia,…

candidatos aprovados e convocados, por meio de edital, será realizada pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR), onde serão apresentadas as vagas disponíveis e os candidatos serão lotados por ordem de classificação por função. 1.4.2. Caso necessário, as vagas remanescentes poderão ser ocupadas pelos candidatos integrantes do Cadastro de Reserva, conforme a função, e serão preenchidas de acordo com o estabelecido nos subitens 1.4 e 1.4.1. 1.5. O Cadastro de Reserva,…

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e suas peculiaridades, tendo em vista que no projeto de lei metade dos…

– RUPTURA INTRODUÇÃO A idéia do direito alternativo surge do conflito entre o normativismo e o conceito de justiça, que não pode ser limitado pela inflexibilidade da lei, ante o caso concreto. A proposta alternativista é, pois, romper com o consagrado positivismo-legalismo, embasado nas relações jurídicas como uma das formas das relações sociais. Leva em consideração, igualmente, que determinadas camadas da população estão excluídas do processo de distribuição de Justiça, quer…

CAPÍTULO IV TUTELAS DE PROTEÇÃO EM CASO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO 44 CONCLUSÃO 47 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 49 INTRODUÇÃO Toda pretensão jurisdicional prende-se a algum fato, ou fatos, em que se fundamenta. Deduzindo a sua pretensão em juízo, ao autor da demanda incube afirmar a ocorrência do fato que lhe serve de base, qualificando-o juridicamente e, dessa afirmação, extrai as consequências jurídicas que resultam no seu pedido de…

José Carlos Teixeira Giorgis Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RS, Professor da Escola Superior da Magistratura, Rs (escrito em agosto.2003) Sumário: 1. Introdução. 2.Natureza jurídica das normas sobre a prova 3. Intervenção do Juiz de Família. 4. Provas em espécie no Direito de Família 4.1.Prova testemunhal: 4.1.1. Testemunho de parentes. 4.1.2.Testemunho dos filhos. 4.1.3.Testemunho dos empregados. 4.2. Depoimento pessoal. 4