Case Clt

entre empregado e empregador (patrão), compreendendo o contrato de trabalho, o registro do empregado, a rescisão, a despedida, as verbas trabalhistas, os salários e seus reajustes, a duração da jornada de trabalho etc. Seu principal diploma legal é a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) alterada por várias leis esparsas ex.: Lei do FGTS. FONTES DO DIREITO “Fonte do Direito” é o local de origem do Direito, ou seja, de onde ele provém. Há fontes materiais e fontes formais. É…

regulamente a concessão desta parcela. Regras gerais são pagos em razão de fatores de ordem pessoal do empregado ou de muitos empregados, como assiduidade, produção, qualidade, eficiência, etc. Comissão: integra o salário (parágrafo 1º, art. 457, da CLT). É uma modalidade de salário normalmente estipulada para os empregados. Remuneração por Competências e Habilidades: é aplicada aos funcionários que ocupam cargos de liderança ou que exercem funções estratégicas de controle e suporte do…

Espanha e Alemanha, colonizadores da América Latina que nos conduziram a esse sistema. i.2. Common Law: É o direito consuetudinário (regido pelos costumes) desde que reconhecido através dos importantíssimos precedentes judiciais, também chamados de Case Law (Caso Lei, ou seja, casos com força de Lei), publicados em revistas chamadas de Reports Law. É tradicional em países de língua inglesa. j. Século XX: j.1. Primeira Guerra Mundial (1914-1918): Após a guerra foi formado o…

Assunto ou título do programa. Local do depoimento, entidade onde aconteceu o pronunciamento, data em que a entrevista foi concedida. Nota indicando o tipo de depoimento e nome do entrevistador. Exemplo SUSSENKIND, Arnaldo. Anteprojeto da nova CLT. Guaíba, 29 abr.1979. Entrevista a Amir Domingues. Porto Alegre, Televisão INFORMAÇÃO VERBAL AUTOR do depoimento. Assunto ou título. Local do depoimento, instituição(se houver), data em que a informação foi proferida. Nota indicando…

Dignidade da Pessoa Humana. ABSTRACT This scientific paper aims to present a study on outsourcing, flexibility and human dignity. Initially, presented an insight into the Institute of outsourcing, conceptualizing it and showing the applicable case law. Later, this was the flexibility of labor rights, bringing the classification of this as well as the difference call deregulation. As a result, went into the focus of the work, which showed the study of flexibility and their…

exames periódicos de saúde". Este direito ainda não foi estendido para a trabalhadora celetista (sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - ou, como comumente é chamada, a “trabalhadora fichada”). Entretanto, apesar de não existir uma norma legal expressando a mesma proibição para esta categoria, os exames médicos obrigatórios na CLT, para a admissão, demissão ou periódicos, devem apurar tão somente a capacidade laborativa da empregada, ou seja, a capacidade que uma…

and developed activities. Even with the various devices that regulate this public company, it can still be verified certain complexity in the understanding of the law to be applied in regard to its constitution as well as the law to be applied in cases involving itself. Key-word: Brazilian Post and Telegraph Company (PTC). Public Company. Legal Nature. Structure. Organization. 1 A HISTÓRIA DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT): BREVES CONSIDERAÇÕES. No Brasil, os correios

66 114 454 4 6 29 * AC - Ampla Concorrência * PD - Portador de Deficiência 2.2 - As relações de trabalho serão regidas pelos princípios constitucionais pertinentes (Constituição Federal de 1988), pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como pela legislação complementar e normas internas vigentes na ELETROBRAS na data de admissão do candidato contratado e eventuais alterações nesses dispositivos legais e normativos. 2.3 - Além da remuneração especificada, a…

smission; a significant number of nursing professionals didn't had received training about how to proceed in case of accident with perforating material; the knowledge of the biosafety measures weren't present in the whole staff, neither everybody used it in a routine way. Conclusion: the results indicated that some professionals would be exposed to the risk to acquire hepatitis B in case of accident with perforating material. Keywords : Occupational Health. Nursing. Hepatitis B. RESUMEN El estud

context, the present objective study to analyze the organizational climate, focusing in the motivation and the rotation of the collaborators of a great company of Fast Food of the city of Saint Maria- RS, known world-wide in this sort. Study of cases was carried through, using the Survey method, being the characterized research as exploratory, quantitative and descriptive, where 57 collaborators had answered to a questionnaire of 65 questions having aimed at to answer the problematic one of