Casamento Homoafetivo Qual A Principal Diferença Dentre

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE PERNAMBUCO – SOPECE BACHAREL EM DIREITO DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA MALENA FERREIRA SOARES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RECIFE 2014 DANIELLE DE ARAUJO FERREIRA MALENA FERREIRA SOARES ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo curso de Direito da Faculdade de

nesse caso, seria possível aplicar os mesmos efeitos das uniões estáveis às uniões homoafetivas, desde que o rol de tipos de entidades familiares previsto na Constituição fosse entendido não como taxativo, mas apenas exemplificativo”. A única diferença entre a União Homoafetiva e a União Estável prevista no artigo supramencionado é a questão dos indivíduos serem do mesmo sexo portanto, a União Homoafetiva pode e deve ser caracterizada como união estável. O artigo 226 da Constituição,…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTE ÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Jhoni Brochado dos Santos RGU: 07100342 Petrópolis, maio de 2011. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO “O DIREITO DOS PARES HOMOAFETIVOS, FRENTEÀS DECISÕES DOS NOSSOS TRIBUNAIS” Monografia (trabalho de conclusão…

diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas do mesmo sexo que se relacionam entre si e que são doutrinariamente denominados de homoafetivos. Contudo, o que se observa como obstáculo para o estabelecimento dos direitos advindos dessa relação e seu reconhecimento como instituição familiar, deve-se ao preconceito enraizado na sociedade, graças aos preceitos religiosos e a…

pois as crianças eram alimentadas, e educadas pela mãe e junto delas permaneciam (VENOSA, 2011). A análise do referido autor percebe que tal sistema deixou de ser exclusivo, pois após os acontecimentos de guerra, a falta de mulheres naquele clã, dentre outros motivos, os homens acabaram por procurar por mulheres de outros povos, passou-se então a se utilizar o sistema de exogamia, ou seja, relacionamento de indivíduos com pessoas de outros grupos. A partir desse momento, é o homem quem…

FAMÍLIA E SUCESSÕES Kátia Frighetto Ferreira A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Franca/SP KÁTIA FRIGHETTO FERREIRA A QUESTÃO DA ADOÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA, NOVAS LEIS EO PRINCIPIO DA IGUALDADE NA ADOÇAO ENTRE HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à FISIG – Faculdade Internacional Signorelli como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Pós…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ORIENTAÇÃO METODOLÓGICA PARA TCC CURSO DE DIREITO LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Niterói 2010 LIVIA DE ALMEIDA CARVALHO ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS Projeto apresentado à disciplina de Orientação Metodológica para TCC do curso de Direito da Universidade…

nessa liberdade, visto que nada mais é do que sua identidade psíquica, presente no próprio processo de individualização. Dentre as formas de liberdade se encontram o direito protegendo a intimidade e a privacidade, como enuncia o artigo décimo da Lei Maior. A análise da constituição brasileira permite interpretá-la como buscadora de uma sociedade fraternal, independente de diferenças e excluindo qualquer tipo de discriminação. Nesse fluxo hermenêutico constitucional, observa-se nas…

por casais homoafetivos. Da necessidade de amparo ao melhor interesse do infante e da inclusão jurídica da relação homoafetiva como um novo conceito de família. A possibilidade da adoção para casais homoafetivos, é sem dúvida o respeito aos princípios constitucionais de igualdade, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse do infante, aliados aos demais valores fundamentais, e princípios gerais que regem o direito brasileiro. O reconhecimento da adoção por casais…