Cartorios Extrajudiciais

514/1997, quando recair sobre bens imóveis. Importante aspecto diz respeito á natureza da propriedade fiduciária. Vale ressalvar que, uma vez registrado o respectivo contrato de alienação fiduciária perante os órgãos competentes, quais sejam, os Cartórios de Registro de Imóveis quando se tratar de bem imóvel, o Registro de Títulos e Documentos, quando se tratar de bens móveis em geral e na Autarquia DETRAN, quando se tratar de automóveis e veículos em geral, o respectivo…

caso de trabalhador que perdeu o direito de residência por força de separação judicial e extrajudicial, encaminhar: a) “Carta de Sentença” da Separação Judicial, contendo a perda do direito de residência; ou b) Certidão de casamento com averbação do divórcio; ou c) Escritura Pública de Divórcio realizada em Cartório; ou d) Escritura Pública de Inventário e Partilha, no caso de separação extrajudicial, devidamente homologada pelo juízo competente, na qual conste a perda do…

públicas: ações promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça em tribunais, cartórios extrajudiciais, unidades judiciárias e administrativas para relatar as deficiências e, também, as boas práticas encontradas nos locais. * Justiça Aberta: sistema que coleta informações referentes à quantidade de pessoal, a processos distribuídos e no acervo e a sentenças da Justiça de 1º e 2º grau e dos cartórios extrajudiciais.…

impossibilitada, devido ao inadimplemento da requerida, a transferência do imóvel para o novo adquirente, a averbação do contrato no Cartório de Registro de Imóveis respectivo e, a princípio, todo o objeto da compra e venda. Tendo em vista o inadimplemento, o autor encaminhou à requerida, em ...., através do .... Cartório de Registro de Títulos e Documentos de ...., notificação extrajudicial constituindo-a de pleno direito em mora, conforme o disposto no artigo 960 do Código Civil. E,…

serviços, para fugir do termo cartório, que tradicionalmente os caracterizou, e para escapar do significado pejorativo assumido no linguajar comum. Não haverá, pois, como fugir do uso clássico, considerando que o termo continua referido em outras leis vigentes e na fala do povo. Os serviços notariais são prestados pessoalmente pelos notários e tabeliães, bem como por seus prepostos. Assim, os mesmos irão redigir e formalizar atos e fatos jurídicos, no plano extrajudicial,…

Subjetiva do Processo. Morfologia do Processo. Dinâmica do Processo. Cumprimento, Recurso, Coisa Julgada e Execução (aspectos gerais). 1. Distribuição da ação, autuação, subida ao cartório distribuído e procedimentos do cartório. Diferença de procedimentos: ordinário, sumário, especial, cautelar, execução de título extrajudicial. • A Distribuição tem por finalidade precípua promover a divisão igualitária do serviço forense entre Juízes e seus auxiliares e, secundariamente, manter o…

grancursosonline.com.br constitucional.perguntas@gmail.com Professor Leonardo de Medeiros 1ª Parte | CARTÓRIOS União – legislar privativamente sobre registros públicos (Lei nº 6.015/1973). União, Estados e DF – legislar concorrentemente sobre juntas comerciais e custas dos serviços forenses . www.grancursosonline.com.br Professor Leonardo de Medeiros SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO * cartórios * exercidos em caráter privado * delegação do Poder Público *…

...................., brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/SC n. 33645, carteira de identidade n. 2635847, CPF n. 2639854755, residente e domiciliado na Rua XV, bairro Centro, ajuizar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Em face de Antônio da Silva, brasileiro, solteiro, carteira de identidade n. 226554652, CPF n. 575282428, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem deduzidos a seguir: I – Dos Fatos:

decorrer do processo, junto a não abertura do inventário e seu ônus, por fim a execução da partilha. 2.4 Hipóteses secundária: Abertura sucessória; Espólio; Ordem sucessória; Testamento; Inventário; Inventário judicial x extrajudicial; Partilha judicial x extrajudicial. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral: A escolha do tema deveu-se à necessidade de aprofundar o conhecimento do pesquisador sobre o tema, que teve início, principalmente onde reiteradamente familiares…

manifestar e requerer o que segue. DOS BENS PENHORADOS / DA LIBRAÇÃO COM BAIXA NOS CARTÓRIOS A MARGEM DAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS Constam dos autos, penhoras dos bens conforme fl. 42, DOC-02, averbadas nas margens das matrículas, fls. 26 usque 27, DOC-03, com desistência pelo Credor, fl. 52, DOC-04, sendo o ato homologado pelo juízo, fl. 55, DOC-05. Da decisão judicial, não houve determinação para os Cartórios competentes baixar os gravames judiciais, constando-os até os dias de…