Cartorios Extrajudiciais

perito poderá trabalhar:  no cartório da vara judicial – para perícia judicial;  no escritório do contratante – para perícia extrajudicial, semijudicial ou arbitral;  nos locais onde são coletados os indícios, as evidências e as provas;  no escritório do perito. Passaremos a discorrer sobre cada um desses locais, indicando os cuidados que o perito deve ter no seu planejamento, de modo a desenvolver o trabalho com integridade e profissionalismo. No cartório da vara…

posicionar acerca da possibilidade ou não de se aplicar o instituto da sucessão trabalhista ao notário ou registrador. ACÓRDÃO - PROCESSO Nº TST-AIRR-93540-79.2003.5.18.0161 (Ac. 8ª Turma) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARTÓRIO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. TITULARIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO - NULIDADE DA DISPENSA. LEGITIMIDADE DO TITULAR CARTORÁRIO À ÉPOCA - JUSTA CAUSA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - JUSTIÇA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – DA COMARCA DE XXXXX-XX, Processo n.° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx (exequente) e (executado), ambas qualificadas nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em epígrafe, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência infirmar que compuseram acordo amigavelmente, razão pela qual requerem de Vossa Excelência a homologação judicial, conforme as seguintes cláusulas: CLÁUSULA…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL REGISTRADOR DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL ___________________________/. REQUERIMENTO FULANO DE TAL, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na ____________ São Paulo/SP, portadora da Cédula de Identidade RG de número __________ SSP/SP e inscrita no CPF/MF _______________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, com escritório profissional sito à Rua __________________________ – Capital, onde recebe notificações…

(ITBI), que corresponde a 2% do valor do bem, ao estado (o tributo é pago à prefeitura apenas em negociação de compra e venda), mais as custas do cartório, que giram em torno de R$ 1.600. “É um procedimento cada vez mais comum, principalmente de pais para filhos. Eles querem evitar as burocracias do inventário”, diz Edson de Carvalho, dono do cartório do 20 Ofício de Notas. Fonte: Revista Zap 2 Imóveis do inventário podem ser negociados Tempo e autorização de todos os…

fiduciária em garantia e estando a mora comprovada por meio de notificação extrajudicial encaminhada por meio de Cartório de 2 Títulos e Documentos (documento anexo) , restam preenchidos todos os requisitos do Dec.Lei n ° 911/69 para deferimento de liminar e procedência total da pretensão da parte autora. DOS PEDIDOS 1 O documento que instrui a presente é uma certidão eletrônica do contrato que se encontra registrado em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, nos termos da MP…

entregar coisa ou pagar quantia; II - a sentença penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; IV - a sentença arbitral; V - o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI - a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a

Recuperação Empresarial é o procedimento pelo qual uma empresa pode se recuperar e prosseguir em suas atividades. Pode ser extrajudicial ou judicial. Consiste na elaboração de um projeto de viabilidade econômica (PVE) que estuda os problemas ocorridos na gestão anterior e sugere providências a serem tomadas a fim de tornar a empresa novamente competitiva e rentável. O PVE é desenvolvido em 3 etapas: 1ª Etapa: Diagnóstico – É realizado um levantamento dos dados e informações da…

desempenhadas pelo cartório judicial, como honorários de perito, por exemplo”[10]. A Ministra Eliana Calmon traça com exatidão as fronteiras conceituais entre custas e despesas processuais, explicando que estas últimas referem-se ao custeio de atos não abrangidos pela atividade cartorial, realizados por terceiros em colaboração com o aparelho judiciário: “Custas são o preço decorrente da prestação da atividade jurisdicional, desenvolvida pelo Estado-juiz através de suas…

EXMO (A). SR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL L., “Comida boa LTDA”, com sede em SCS QUADRA X LJ , nº401 , Brasília, Distrito Federal, CEP 70.000-000, por meio de seu procurador, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo extrajudicial propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Com fundamento no Art. 3º inciso II da lei 9.099/1995 c/c Art. 275, Inciso II Alínea f do