Cartorio De Registro Imoveis

Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do valor, José então compareceu ao Cartório de Notas e providenciou a outorga da escritura de compra e venda para Caio, acreditando que Matilde e Tício estariam de acordo. A referida escritura foi levada ao registro imobiliário. Ao tomarem conhecimento da venda poucos dias depois, Matilde e Tício sentiram-se prejudicados, pois o referido imóvel representava mais da metade do patrimônio de José e o valor cobrado pela venda foi…

MODELO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL Pelo presente instrumento de promessa de compra e venda, de um lado como promitente vendedor, doravante denominado simplesmente PROMITENTE, ____________________________ (qualificação completa), e de outro como promissário comprador, de agora em diante designado meramente PROMISSÁRIO, _____________________________________ (qualificação completa), ajustam e acertam entre si o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO…

de terras, conforme Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda datado em 00/00/0000, devidamente Registrado na Matricula nº 20.000, livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de x.x.x., SC, conforme cópia xerográfica do instrumento contratual assim como a matricula imobiliária em anexo (doc. 02/03). O imóvel adquirido fica localizado na X.X.X.X.X.X, interior, no Município de X.X.X.X.– SC., e possui a seguinte caracterização:…

falecido, e, como conseqüência, lhe atribuir capacidade legal e processual de requerer o que lhe for de direito em relação aos bens adquiridos na constância da união, sendo certo que o Inventário, processo nº 100.09.324004-9, bem como a Abertura, registro e Cumprimento de Testamento, processo nº 100.09.335380-3, tramitam junto a 2ª Vara da Família do Foro Central da Capital, bem, assim, diante dos fatos adiante narrados, através de antecipação da tutela, a correspondente reserva do quinhão.

uma notificação, dando a conhecer o ato ao proprietário, estabelecendo um prazo para impugnação, já definido na Lei Municipal de Tombamento. 4. Instaurado o processo de tombamento, cabe ao poder público a sua instrução. Quando se tratar de bens imóveis, a instrução conterá descrição e documentação do bem, justificativa pela qual o bem será tombado, a definição e delimitação da preservação do entorno do bem, os parâmetros para futuras instalações e usos. Para bens móveis, além das já…

BLOCO DE ATUALIZAÇÃO Nº 3 CAP. XIV - 1 CAPÍTULO XIV DO CARTÓRIO DE NOTAS SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Compete ao tabelião de notas: 1 a) lavratura de testamento e de sua revogação, e aprovação de testamento cerrado; b) lavratura de todos os atos para os quais a lei exija ou faculta a forma pública; c) reconhecimento de firma, letra ou chancela, bem como autenticação de cópia de documento; d) expedição de traslado, certidão, fotocópia e outros instrumentos…

verso dos autos em questão, que o MM Juízo “a quo” acolheu os Embargos à execução de para declara impenhorável o bem imóvel sob alegação de tratar de bem de família, liberando-o da penhora a agravante ingressou com presente AGRAVO DE PETIÇÃO. Contudo suas pretensões não merece prosperar, senão vejamos: Insta salientar que o imóvel mencionado e objeto de penhora é o único imóvel do Agravado, sendo também a residência de seus filhos e esposa, conforme amplamente comprovado pelos…

ITAJAÍ LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus Tijucas. Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas. Tijucas 2009 LEANDRO SILVA DE SOUZA O REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL Esta…

Módulo 1 1.1 – Definição de bem imóvel Bem imóvel consiste no solo e em tudo aquilo que lhe é incorporado e acrescido de forma natural, ou seja, por força da natureza ou artificial, isto é, por força do homem. 1.2 – Imóvel urbano e rural Os conceitos de imóvel urbano e rural bem como sua dinstição não são pacíficos no Brasil. A CF, em seus artigos 182 a 191, distingue os imóveis com base, unicamente em sua localização. Imóvel rural: é aquele situado em zona rural do município em que o…

município de Santa Maria, comarca de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, com área total de 69,7ha. O referido imóvel ficou pertencendo aos Autores, através de Doação feita por XX e sua esposa XX, pela Escritura Pública de Doação lavrada em 00/00/000 no 1º Tabelionato desta cidade, e registrada na matrícula nº XX, do Cartório de Registro de Imóveis de (cidade), livro nº X do Registro Geral, fls. X, de 00/00/000, para os 8 filhos do casal, dispondo cada herdeiro de uma fração ideal…