Cartilha Sobre Lei De Introduçao Ao Codigo Civil Direitos Da Personalidade Dos Bens

CONCEITOS BÁSICOS 1. Introdução: os direitos fundamentais do consumidor foram reconhecidos em 1973, na cidade de Genebra, pela Comissão de Direitos Humanos da ONU. No Brasil, começou a se falar e preocupar com as relações de consumos nas décadas de 40 e 60, quando foram criadas diversas leis regulando aspectos de consumo. A Constituição Federal de 1988 consagrou a proteção do consumidor como garantia constitucional e como princípio norteador da atividade econômica. Com e edição do…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICJ TESTAMENTO VITAL – O DIREITO À DIGNIDADE Estudo monográfico, apresentado à Universidade Paulista, como Atividades Práticas Supervisionadas – APS, sob a orientação da Professora Doutora Cibele Mara Dugaich. Thais da Silva Barbosa B25CHF-6 5ºP 807 UNIP/SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO 1.1 PROBLEMA - 4 - 1.2 OBJETIVO.............................................................................................................................- 6- 1.3…

destituição do pátrio poder Antonio Cezar Lima da Fonseca Sumário Introdução. 1. O pátrio poder. 1.1. Generalidades. 1.2. Características. 2. A destituição do pátrio poder. 2.1. Tipos de destituição. 2.2. As hipóteses legais de perda do pátrio poder. 2.3. Competência, legitimidade e procedimento. 2.4. Destituição e sentença penal condenatória. 2.5. A sentença de destituição. 2.6. A destituição e a intervenção do Ministério Público. Introdução Antonio Cezar Lima da Fonseca é…

DO BRASIL Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Pró-Reitoria do Ensino a Distância Fundação Universidade Luterana do Brasil PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA Manaus 2009 AMARO DOMINGOS DA SILVA NETO DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Pós-Graduação em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática na Universidade…

INTRODUÇÃO As relações de consumo sempre existiram em nosso País, como em qualquer outro lugar do Mundo. Mesmo no tempo do Brasil - Colônia, já se realizavam operações mercantis, objetivando a satisfação de necessidades do indivíduo ou de seu grupo familiar. As relações de consumo experimentaram grande evolução no último século, tornando-se complexas e multifacetadas. A produção em massa para um consumo igualmente em massa fez aumentar a potencialidade danosa dos produtos

respeito ao Magistrado, respeito este até exagerado, traduzindo-se talvez em até uma idéia de submissão hierárquica. A Justiça parece algo distante e complexo. A Lei 9.099/95 que instituiu os Juizados Especiais Cíveis finalizou o tabu existente acerca do acesso a Justiça trazendo a tona princípios que encorajaram a sociedade a procurar seus direitos e solicitar a Justiça para compor lides diversas. Nota-se que tal instituição é de suma importância vez que possibilita uma solução célere…

Eliana Gomes; Eliana Jardim; Elaine Mendes; Fabio Pereira; Marcelo; Vanesca Atual Sistema Penitenciário Brasileiro Sociologia Escola Estadual Princesa Isabel 2013 2F Introdução A prática punitiva dos povos passa constantemente por transformações, segundo a realidade política e econômica vigente, a qual aponta, através de um regramento jurídico, os movimentos deste sistema, ou seja, a vida neste ambiente se haverá e quando haverá investimento na sua…

FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI CURSO DE DIREITO SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. LINHARES/ES 2009 SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88. Monografia apresenta às Faculdades Integradas de Ensino…

TERESINA 2011 RESUMO O presente trabalho propõe-se a discutir a relação entre o assédio moral, que vem se intensificando em gravidade no ambiente de trabalho,e sua prática na administração pública. O objetivo principal é alertar este profissional sobre os possíveis riscos de vir a se tornar um agente assediador durante a prática gerencial. O assédio moral trata-se da exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de…

diferenças entre ações includentes e excludentes e a atuação da Psicologia Educacional e/ou Escolar para auxiliar o processo da inclusão escolar. Palavras-chave: Exclusão social. Exclusão escolar. Atuação do Psicólogo. Inclusão escolar. 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente, as novas demandas da sociedade pós-moderna exigem uma prática pedagógica voltada para a dignidade da existência do humano enquanto um ser gregário, onde se observa o reflexo de uma mobilização nas escolas para incluir…