Cartilha Direito Constitucional Descarte De Lixo

construção coletiva do projeto político pedagógico da escola em que trabalha de maneira a fazer avançar gestão democrática; - representar, nos conselhos escolares, o segmento dos funcionários da educação; - compreender e assumir a inclusão social como direito de todos e função da escola; - elaborar e articular com os docentes, direção, coordenadores, estudantes e pais, projetos educativos que assegurem a boa qualidade da educação na escola, bem como o cumprimento dos objetivos pactuados…

Características Sócio-Econômicas da Região de Estudo As condições sócio-econômicas narradas no Diagnóstico deste Plano Diretor apontam um quadro de precariedades agudas ou medianas nos campos da saúde pública, do saneamento básico (água e esgoto), do lixo urbano, da concentração de renda, de latifúndios, no número de indústrias, nas condições ambientais, na baixa renda média dos trabalhadores, nos índices de desenvolvimento humano, na fragilidade das instituições públicas responsáveis…

cidadania empresarial” (sobre direitos humanos, normas para os locais de trabalho e meio ambiente). ainda, a adoção da declaração do milênio, em 2000, por todos os 189 estados-membros da assembléia Geral das Nações unidas, marcou um momento decisivo da cooperação global no século 21 – ao estabelecer indicadores para medir o desempenho mediante uma série de compromissos, objetivos e metas inter-relacionadas sobre desenvolvimento, governabilidade, paz, segurança e direitos humanos. r e…

Coordenação editorial: Rogério Chaves Assistente editorial: Raquel Maria da Costa Capa, projeto gráfico e diagramação: Caco Bisol Produção Gráfica Ltda. ISBN 978-85-7643-242-5 Este livro obedece às regras do Novo Acordo da Língua Portuguesa. Todos os direitos reservados à Fundação Perseu Abramo Rua Francisco Cruz, 234 – 04117-091 São Paulo – SP Telefone: (11) 5571-4299 – Fax: (11) 5573-3338 Correio eletrônico: editora@fpabramo.org.br Visite a página eletrônica da Fundação Perseu Abramo:…

00 Advogado 01 Curso superior em Direito e registro no respectivo conselho de classe 40 h R$ 2.849,85 100,00 Agente de Controle Interno 01 Curso superior em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais 40 h R$ 2.849,85 100,00 Arquiteto 01 Curso superior em arquitetura e registro no conselho de classe 40 h R$ 2.849,85 100,00 Auditor Fiscal CR** Curso superior em administração, contabilidade, direito, gestão pública ou…

práticas são somente realizadas por pressões submetidas do mercado e a própria sociedade. Tais práticas como proteção das relações de consumo e relações de trabalho no qual também são regulamentados por leis e normas como a Declaração dos Direitos Humanos e a cartilha de 12 Defesa do Consumidor. Como se pode analisar muitas empresas continuam pensando somente nas atitudes com retorno rápido e que estejam visíveis ao mercado. Temas com maiores impactos e aqueles que se tem que…

militar, instaurado em 1964, representou a exacerbação das relações assimétricas de poder do Estado em relação à sociedade. Sustentavam-se em pesados mecanismos repressivos contra os opositores, silenciamento das contestações, suspensão do Estado de Direito e de órgãos de representatividade - em um 1º momento -, instauração de uma democracia representativa de fachada - em um 2º momento -, com um artificial sistema bipartidário convivendo com o “terror do Estado”. (2006, p. 27).…

JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei…

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Brasília – DF 2003 2 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Departamento de Gestão da Educação na Saúde DIREITO SANITÁRIO E SAÚDE PÚBLICA Volume 1 Coletânea de Textos Série E. Legislação de Saúde Brasília – DF 2003 3  2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PRECAUÇÃO FACE AOS AVANÇOS DA NANOTECNOLOGIA Antonio Tadeu da Costa Matr.: 0410069-7 ANTONIO TADEU DA COSTA O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA PRECAUÇÃO FACE AOS AVANÇOS DA NANOTECNOLOGIA Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo…