Cartilha De Noções De Direito Civil

Introdução A parceria formada pela economia de mercado e o Estado social chega ao compromisso fordista e providencialista. Tal fato reflete uma regulação do mercado pelos direitos atribuídos aos trabalhadores como também um movimento de desmercantização de certas atividades atestado pela criação de serviços sociais universais e gratuitos. Estas conquistas têm, no entanto, contrapartidas, tal como a limitação ao espaço nacional e a ausência de participação dos assalariados na organização…

império e suas principais leis, das leis da guarda nacional e do código criminal. Quando havia aulas para as mulheres, pois as turmas eram separadas por gênero (turmas de homens/ turmas de mulheres), acrescentava-se ainda aulas sobre prendas domesticas, noções de higiene, cálculos de contabilidade doméstica e deveres das mulheres na família (SOARES e GALVÃO, 2004). As aulas, institucionalizadas, para adultos tinham um caráter filantrópico e missionário, pois apesar de serem garantidas…

Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA). Programa Fome Zero Alimentação de qualidade é direito do cidadão. O objetivo do Programa Fome Zero é combater as causas estruturais da fome e da pobreza e ao mesmo tempo assegurar que haja comida na mesa de quem mais precisa. Organizado em políticas e ações, o Programa Fome Zero se propõe a garantir o direito ao alimento de qualidade, atribuição governamental que se concretiza com o apoio de entidades e…

educação fiscal. A trajetória metodológica divide-se em três fases: a primeira, “Fundamentação Teórica”, em que são abordados os temas relacionados ao assunto pesquisado. Trata-se de temas atinentes a Finanças Públicas, Sistema Tributário Nacional, Direito Constitucional, Controle Externo e Educação Fiscal. Na segunda fase apresenta-se a “Pesquisa de Campo”, com a utilização de questionários aplicados aos profissionais ligados aos programas de educação fiscal. Na terceira e última fase…

ASSISTÊNCIA SOCIAL 028 Cria o Serviço de Planejamento Familiar. 039 Institui o Programa de Registro Civil Gratuito. 132 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. 209 Cria Conferência Municipal de Assistência Social. 254 Institui a Cesta Básica de Alimentos ao Servidor e Professor Público Municipal. 276 Cria a Comissão de Defesa Civil (COMDEC) do Município. 310 Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para…

“Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” (1789) e a Realidade dos direitos humanos no Brasil. O que são Direitos Humanos? Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Tanto na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão quanto na Declaração dos Direitos da Virgínia deixam bem claro o esforço em mostrar ao Homem os direitos a…

espartanos, recebiam a educação espartana. Esta camada social era composta por políticos, integrantes do exército e ricos proprietários de terras, só os Esparcíatas possuíam direitos políticos na antiga sociedade Espartana. Já os Periecos, eram pequenos comerciantes e artesãos, moravam na periferia da cidade e não possuíam direitos políticos, não recebiam educação, porém tinham que combater no exército quando convocados e eram obrigados a pagar impostos. Em Roma, os…

Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas Direito do Trabalho Patricia da Paz Souza Rio de Janeiro 2009 Patricia da Paz Souza Matricula: 31050366 Turma: 91N 9º Período Projeto de Monografia Empregados Domésticos: Legislação e Direitos Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia, como requisito…

códigos e normas), que cria o direito; a linguagem forense (dos processos), utilizada na aplicação do direito; a linguagem convencional (dos contratos), utilizada pelas partes; a linguagem doutrinária (dos mestres) que ensina o direito; a linguagem cartorária (dos cartórios de títulos e registros), cuja finalidade é registrar os atos de direito, e a linguagem oficial (das portarias, decretos, resoluções), bem próxima da legislativa, na edição de atos normativos. O Direito sempre causou…

Descrição de cada disciplina contendo ementa: ADMINISTRAÇÃO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Carga horária total: 60 h/a – 50 h EMENTA: Introdução à administração; Noções da Organização do trabalho; Administração e Segurança do Trabalho; Parâmetros de qualidade: certificações. Regras básicas de benchmarking. Arranjos Físicos em Empresas e Noções de Fluxogramas e Organogramas. CONTEÚDOS: Introdução à administração: histórico e conceituação; Surgimento das primeiras empresas;…