Cartilha De Direito E Deveres

sociedade civil, sem fins lucrativos, reconhecida como utilidade pública municipal, estadual e federal, que tem como objetivo promover e desenvolver estratégias educativas para a prevenção da Aids, lutar contra a discriminação e condutas lesivas aos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids, reivindicar pela adoção de uma política de saúde eficaz direcionada à Aids no Brasil, assim como oferecer serviços de apoio às pessoas vivendo com HIV/Aids e seus familiares. Pois, o mesmo surgiu da…

“Crianças, Atores de direitos e deveres”. Justificativa: O Projeto: “Crianças, atores de direitos e deveres” traz como reflexão para a família e comunidade escolar o estatuto da criança e do adolescente com atividades lúdicas e prazerosas permeadas na brincadeira declamando os direitos e deveres da criança. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres…

compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta falta de informação, resolvemos elaborar esta cartilha, voltada para o…

que Getúlio Vargas estava no poder em 1930, que foi iniciado um intenso movimento de conquista e concessão de direitos destinados inicialmente aos trabalhadores urbanos. O primeiro ato foi a criação do Ministério do Trabalho,em 1930, que visava harmonia nas relações empregadores x empregados. Todo o aparato legal foi respaldado na Constituição de 1934, definido o campo de direitos que passavam a ser assegurados ao povo brasileiro, como: legislação trabalhista, trabalho feminino e…

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Atualmente o homem vive voltado para uma nova forma de sociedade: a sociedade de consumo na qual se fazem necessários regras claras entre as relações existentes entre os dois principais personagens deste cenário - consumidores e fornecedores. Para tanto é necessário a existência e o cumprimento de uma legislação específica que garanta os deveres e direitos para ambas as partes mas em especial garanta benefícios para o cidadão consumidor que ao longo da…

Apresentação A cartilha cidadã tem como objetivo principal trazer informações e algumas curiosidades da legislação do nosso Estado pátrio para melhor entendimento das nossas atividades diárias. É importante termos conhecimento do Ordenamento jurídico que está positivado atualmente, para assim, exigirmos o que é nosso por direito e agir corretamente de acordo com o que a lei permite. A cartilha cidadã irá abordar alguns dos art. no nosso atual

em que Getulio Vargas estava no poder em 1930, que foi iniciado um intenso movimento de conquista e concessão de direitos destinados inicialmente aos trabalhadores urbanos. O primeiro ato foi a criação do Ministério do Trabalho,em 1930, que visava harmonia nas relações empregadores x empregados. Todo o aparato legal foi respaldado na Constituição de 1934, definido o campo de direitos que passavam a ser assegurados ao povo brasileiro, como: legislação trabalhista, trabalho feminino e…

....................................................................03 O papel do Conselho Tutelar......................................................................................04 Direitos dos Adolescentes..........................................................................................08 Deveres dos adolescentes.........................................................................................09 Maioridade penal...............................................................

Penal). 3. Corrupção Passiva: É quando o agente público pede dinheiro para que o ato oficial não se realize. É bom saber que atos de corrupção Passiva ou Ativa são crimes e geram punição de 2 a 8 anos de reclusão. 4. Fraude: Termo que designa, em direito, várias práticas ilícitas no campo penal, civil ou processual, com o objetivo de, por meio do engano, má-fé e logro, lesar o Estado ou terceiros ou fugir do cumprimento de uma obrigação. 5. Peculato: Crime que consiste na subtração ou…

enaltecer que o ambiente de trabalho deve ser regido por respeito mútuo, integridade de todos os colaboradores em questão, principalmente a moral. Qualquer tipo de exposição vexatória ou mesmo prejuízo de ordem física devem ser condenados, a começar por direitos violados e inadequação a este ambiente. Podemos inferir que o dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. As maiores referências são ditas como um estado psicológico…