Cartilha De Direito Civil

Cartilha do Condutor PROTESTE Associação de Consumidores Condutor de tributos 3 Quem compra um automóvel no Brasil ganha, automaticamente, “sócios” insaciáveis, que se alimentam de tributos: os governantes em âmbitos federal, estadual e municipal. A transferência obrigatória de dinheiro do contribuinte começa na compra do carro, cujo preço embute mais de 30% em impostos. Depois, há várias taxas – licenciamento, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro…

e os direitos políticos. À plebe, constituída pelos romanos não nobres e pelos estrangeiros, não cabia qualquer tipo de poder ou direito. Este quadro alterou-se aos poucos, possibilitando o acesso à cidadania a todos os romanos de nascimento ou até mesmo escravos libertados. Com o passar do tempo, entretanto, o conceito de cidadania passou-se a referir a outras esferas e não apenas à politica. Assim, para entender o significado da palavra cidadania somos obrigados a atentar nos direitos…

período prolongado. 2 DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO O trabalho em epigrafe pretende demonstrar as conseqüências do assédio moral no contrato de trabalho, e embasado em fundamentos jurídicos pretende-se ainda demonstrar que o assediado tem direito á tutela jurisdicional do Estado. 3 OBJETIVOS: - GERAIS: A evolução do assédio moral, como ele é praticado, as espécies de assédio moral, a degradação das condições de trabalho, as conseqüências nas relações afetiva, social e a…

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO www.sinasempu.org.br SEDE - SCS, Quadra 01, Bloco K, nº 30, sala 503/504 - Ed. DENASA Brasília/DF - C.Postal 2301 - CEP: 70398-900 - Fone: 0800 704 28 19 sobre cartilha MORAL SINASEMPU ASSÉDIO o que é assédio O SINASEMPU vem, por meio desta cartilha, esclarecer aos servidores do MPU sobre as questões relativas ao assédio moral. Esse assunto é tão antigo quanto o próprio trabalho, mas sua manifestação jamais se deu de forma tão…

Educação de Jovens e Adultos No dia 8 de setembro comemora-se o Dia Internacional da Alfabetização, um bom motivo para lembrar que o direito à educação de jovens e adultos ainda não é plenamente garantido. Do ponto de vista formal, o direito à educação para pessoas jovens e adultas está resolvido porque a Constituição de 88, por intensa pressão da sociedade civil, determina a que o Estado deve oferecer “Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta para…

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COMO MONTAR UMA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL Introdução O termo ONG (organização não-governamental) foi usado pela primeira vez em 1950 pela ONU (Organização das Nações Unidas) para definir toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada a um governo. Hoje elas são definidas como instituições privadas que têm uma finalidade pública, sem fins lucrativos. Em geral as ONGs perseguem benefícios na área de saúde, assistência social, econômica, ambiental etc, e em qualquer esfera,

Nesse contexto de lutas sociais as melhorias na educação sempre estiveram junto com a erradicação da fome e melhorias na saúde na pauta principal de discussão. Baseados nesses estudos, percebe-se que a cultura africana está brutalmente excluída da cartilha escolar, na qual o negro possui uma imagem nítidamente incorporada pela escravidão. Essa estratégia utilizada pela “Elite” brasileira de silenciar a cultura africana, remonta a cultura europeia do período colonial reproduzindo…

CONTROLE SOCIAL: Perguntas e Respostas Esta cartilha tem a pretensão de fornecer subsídios para as pessoas, a sociedade e suas organizações, com objetivo de esclarecer o papel das organizações não governamentais no controle social das ações de atendimento executadas pelo Estado ou por seus prepostos. Apresenta as origens desse controle, sua fundamentação, forma, conceito, abrangência e a razão de ser na consolidação do Estado Democrático brasileiro. No…

sobre um grupo de pessoas ou sobre determinado assunto, formada de modo precipitado, sem conhecimento profundo e reflexão necessária. O preconceito leva à discriminação, à exclusão e à violência. A discriminação é o tratamento desigual às pessoas com direitos iguais, negando a elas as mesmas oportunidades. Uma discriminação pode ser sofrida por minorias étnicas, religiosas, grupos de tradições nacionais e culturais. Muitas vezes também é dirigida a idosos, mulheres, pessoas pobres,…