Cartilha De Direito Civil

Cunha, Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin, Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas, Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira, Procuradora Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador Cristina Machado da Costa e Silva, Procuradora Cartilha de Obras Públicas 5 Apresentação O Tribunal de Contas da União, consciente da elevada missão institucional de assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade, está convicto de que a…

Universidade Paulista – UNIP Instituto de Ciências Jurídicas - ICJ Comissão da Verdade Aluna: Cynthia Regina Fischer RA: T374CJ-1 Curso: Direito Noturno Unidade: Paraíso Turma: 2V Sala: 707 Disciplina: Comunicação e Expressão Profa.: Ana Maria Varella Outubro, 2013 Comissão da Verdade 16 de outubro de 2013. O auditório Aldo Ivo de Vincenzo do Campus São Paulo, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP),…

SOUZA SERAFIM RESUMO DAS 8 AULAS TEMAS E TEMA 6 Direito e Legislação SANTO ANDRE – SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL ELY ANDRÉ SOUZA SERAFIM DIREITO E LEGISLAÇÃO Atividade prática supervisionada do curso de graduação de Engenharia Civil pela Universidade Anhanguera. SANTO ANDRE –SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO E LEGISLAÇÃO Participantes:…

masculinizada desde a pré-história descreve-se como superior aos demais animais ditos irracionais e à indivíduos do sexo oposto, o feminino. Diante da sociedade, ele sempre exerceu papel de proprietário de sua mulher e de seus filhos, tendo assim o “direito” de decisão individualizada, gerando assim uma espécie de opressão - sendo o homem (masculino) opressor e a mulher e os filhos (oprimidos). Essa opressão ilustrava-se na forma de agressão física e psicológica à toda a família, e…

Cartilha Cidadã Direitos da Personalidade Capítulo II – Das Pessoas a) Diferença entre Personalidade e a Capacidade; Toda pessoa é capaz de direitos e deveres (obrigações) na ordem civil (art.1º, CC, 2002). Ser capaz de direitos e deveres na ordem civil quer dizer que toda pessoa natural ou pessoa jurídica, possui direitos e obrigações perante a lei brasileira. Pessoa natural, ser humano; Pessoa Jurídica, adotando um conceito bem amplo e resumido, é àquela criada pela lei e…

tributos aos Reis, à Igreja Católica e aos Senhores Feudais, que detinham o direito sobre a circulação de pessoas e mercadorias dentro de seus limites territoriais. LEITE Roberto Cintra (1991). Não há uma definição exata para o surgimento histórico do franchising no mundo, segundo SCHWARTZ José Castro (1994) a origem do franchising se deu a quase mil anos atrás, na Idade Média. A igreja concedia aos senhores das terras o direito de fazer a cobrança dos impostos dos camponeses usando…

Introdução Todas as pessoas que vivem em sociedade possuem direitos e deveres, para cumpri-los é preciso conhecê-los, somente desta forma podemos nos orientar e desenvolver a nossa participação em conjunto com os demais cidadãos. O conteúdo que será apresentado nesta cartilha tem como objectivo conscientizar os cidadãos de suas responsabilidades, direitos e deveres perante o meio ambiente. O exercício da cidadania ambiental visa promover o desenvolvimento sustentável através

com o artigo introduzido pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que estabeleceu a jornada semanal de 30 horas sem redução salarial. A conquista desse direito resultou de forte mobilização da categoria profissional e do Conjunto CFESS-CRESS. Um ganho para a melhoria das condições de trabalho inserindo-se em nossa luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Marca, assim, a criação do então CFAS e dos CRAS, hoje denominados CFESS e CRESS2. A fiscalização se restringia à…

norma não autoaplicável, pois dependente de regulamentação para ser aplicado ao caso concreto. Diante disso, a jurisprudência se fixou na necessidade de regulamentação da proporcionalidade do aviso prévio. Nesse sentido, passados vinte e três anos, o direito ao aviso prévio de forma proporcional ao tempo de serviço foi regulamentado recentemente com a edição da Lei nº 12.506/11. Porém, apesar do longo período para regulamentação, a nova lei apresenta lacunas no aspecto jurídico, deixando…

NAIARA PENA – O SERVIÇO SOCIAL HOSPITALAR NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE AMPARAM OS DIREITOS DAS GESTANTES E PARTURIENTES Feira de Santana - BA 2012 NAIARA PENA Projeto apresentado na disciplina Estágio V do Curso de Serviço Social da Universidade Santo Amaro – Unisa, solicitado pela . Sob a supervisão de estágio da supervisora de campo e tutora . Feira de Santana Setembro de 2012 Sumário 1. Identificação..................................................................