Cartilha De Direito Civil

Cartilha do Saneamento Básico: Cooperação entre Estado e Município Guia de orientação para gestores municipais sobre a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico. São Paulo Março/09 Cartilha do Saneamento Básico APRESENTAÇÃO Saneamento Básico: nova legislação e mudanças no setor Fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não…

Direito Civil – sucessões Sueli Torquato 18/maio/2011 Inventário extrajudicial (Lei N.º 11.441/07 – art. 2015, CC) 1. Generalidades: É possível abrir mão do quinhão hereditário, mas não do direito de ser herdeiro; Possui o mesmo objetivo do inventário judicial, contudo, ocorre em qualquer cartório; Nesse procedimento, são observadas todas as regras o Processo Civil, prevendo, inclusive, a presença do advogado quando na ida ao cartório, assistindo e orientando as partes, de modo que elas

por mais de 30 dias, com o mínimo de 4 horas diárias por pelo menos 3 vezes por semana. Assim, não se pode considerar doméstica a diarista que presta serviços em residência lá comparecendo um ou dois dias na semana. 2 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS O trabalho doméstico é uma das ocupações mais antigas em muitos países. Realizado predominantemente pelas mulheres, está vinculado à história mundial da escravidão, do colonialismo e outras formas…

práticas correlatas, como divulgar a pornografia infantil ou fazer sua apologia, também configuram atos ilícitos classificados por muitos países como crime. O comportamento pedófilo é mais comum no sexo masculino. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, define que os países signatários devem tomar "todas as medidas legislativas, administrativas, sociais e educativas" adequadas à proteção da criança, inclusive no…

Maranhão – UFMA Centro de Ciências Sociais – CCSO Departamento de Direito Disciplina: Direito Empresarial I - Prof.ª Eliana Atividade sobre Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Eduardo Amin Castro Carneiro Fonseca São Luís – MA 2013 Atividade de Direito Empresarial I Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI, como previsto no art. 980-a do Codigo Civil, é uma nova modalidade empresarial. Essas empresas são constituídas

associados/Como se associar 10 7.2. Vantagens para Associados 11 8. Ambiente/Características da Praça 11 9. Desafios Estratégicos 11 10. Serviços Oferecidos 12 10.1 Cartilha do Calçado 12 10.2 Estrutura da Cartilha 12 10.3. Apresentação 12 10.4. Forma de Distribuição da Cartilha. 13 10.5. Conteúdo da Cartilha do Calçado 13 10.6. Ablac na Internet 16 11. Características dos Colaboradores 17 12. Organograma 17 13. Disciplina/Cargos 18 13.1.…

Quais meus direitos? De acordo com o Artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor alguns dos direitos básicos do consumidor são: - Proteção da vida e da saúde: Antes de comprar ou utilizar um serviço você deve ser avisado dos possíveis riscos à sua saúde ou segurança. - Orientação: Você tem o direito de ser informado sobre o consumo correto e adequado dos serviços e produtos. - Liberdade: Você pode escolher o produto ou serviço que julgar melhor. - Informação: Todo produto deve…

objetivos 6 3 plano de ação 7 1 justificativa O tema a ser trabalhado possibilitará o conhecimento aos adolescentes sobre os direitos sociais incentivando-as a ter autonomia para acessá-los. O Estatuto da Criança e Adolescente foi criado com o real objetivo de defender a infância e a juventude de maus tratos e explorações das mais diferentes origens, garantindo então direitos que lhes proporcionem uma vida melhor. O Estatuto foi criado tendo como base informações fornecidas pela…

Casa Minha Vida, aprofundando o assunto em torno de suas características, e sua reflexão na sociedade brasileira. Buscando esclarecer quais são os beneficiados, os investidores e qual seu desempenho no desenvolvimento urbano brasileiro. Artigos, cartilhas de orientação, revistas voltas para o assunto, e banco de dados específicos foram consultados para a redação do mesmo. 1. Introdução Este trabalho trata de Projetos de Habitações Populares,…

Curso de Assistência Social e Direitos Humanos Introdução à Política de Assistência [pic] Objetivo: Apresentar os fundamentos da Política Nacional de Assistência Social, visando contribuir com o aprimoramento acadêmico, profissional e da militância na intercessão entre as políticas públicas e os Direitos Humanos. Público Alvo: estudantes de graduação; estagiários e profissionais interessados em atuar na Assistência Social. Carga…