Cartilha Capacidade Plena Incapacidade Absoluta E Incapacidade Relativa

amor com o mundo e com a vida. O homem quer viver e para isso se despoja de si mesmo em busca daquilo que, às vezes, lhe parece necessário. Mas essa busca não é apenas obra do acaso, do instinto ou do destino, é também consequência da total e plena consciência de ser existencial, do querer livre e consciente, da responsabilidade. Querer viver é a angústia e a esperança libertadora da pessoa. Não uma angústia de morte, mas de esperança, de fé e de amor pela vida. O desejo profundo e único

1.127-8), a qual foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, em face de questões relacionadas à imunidade do advogado, circunstâncias em que podem ser cumpridos mandados de busca e apreensão a escritórios de advocacia, situações relativas a eventuais prisões de membros da advocacia, sustentação oral de advogados etc., conforme será relatado pormenorizadamente a seguir. Tal ação foi votada definitivamente em junho de 2006 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).…

subjetividade do pesquisador nos estudos científicos, só que não tolera o fato de que esses valores possam corromper a construção do conhecimento científico, a metodologia científica, nem que o resultado desses estudos sirva como receitas de sucesso ou cartilhas que dizem como as pessoas, as sociedades, as religiões e os Estados devem ser (Weber, 1997). Em outros termos, diz-se que ao adotar essa metodologia o pesquisador não deve usar de sua condição para atribuir aos resultados de…

chamados códigos orientais dos povos asiáticos: código de Urnamu (2050 a.c), código de Eshnunna (século XIX a.c) e no código de Hamurabi (1728 a.c). O código de Hamurabi é considerado o primeiro texto jurídico da civilização e já ditava as regras relativas à adoção na Babilônia. Os artigos 185 a 193 referem-se exclusivamente à regulamentação da adoção. A preocupação era garantir a indissolubilidade das adoções ou, em casos aparentemente malsucedidos, determinar sua anulação. O art.…

política – ao menos que se considere a 17 18 O tempo e o cão dimensão pública da linguagem que enlaça o sujeito do inconsciente ao campo do Outro. Mas se o que motiva a lentidão do depressivo não é uma intenção política, o efeito de sua incapacidade de colocar-se em sintonia com a urgência contemporânea acaba por oferecer resistência às modalidades de gozo oferecidas. Não que o depressivo não goze; o gozo, perigosamente próximo ao domínio da pulsão de morte, participa de…

INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. BRESSER. VERÃO. COLLOR I E COLLOR II. COMPETÊNCIA. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO RETROATIVA E IMEDIATA. POSSIBILIDADE. VARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR. RECURSO PROVIDO. 1. Sendo a competência do CDC regra de competência absoluta, a qual estrutura-se em razão da matéria, a regra em questão deve produzir efeitos imediatos, incidindo, não apenas sobre as relações jurídicas advindas após a sua edição, mas também sobre aquelas já existentes, conforme…

que se encontravam marginalizados, muitos embora tivessem participado da Revolução de 30, que não viam nos dois anos que haviam decorrido, um caminho de normalização do regime. Este período é considerado de grande instabilidade política face à incapacidade de qualquer dos grupos dominantes em assumir as funções políticas do Estado, Vargas visava com seu governo unir os inúmeros setores que o apoiaram, formando um governo de coalizão que foi chamado pelo historiador Francisco Weffort de…

de que nunca o julgador poderá prescindir, conjugados com a actual recompreensão do sentido de autonomia da normatividade jurídica vigente, levam-nos a concluir pela falta de competência do legislador para se pronunciar não só sobre a disciplina relativa às fontes de Direito, mas também sobre as regras que devem reger a interpretação jurídica (capítulo V da Parte II). III For a hermeneutic theory of justice. Legal-literary repercussions in the problematic axis of the sources of Law and of

clássico. O feudalismo cedeu lugar a Estados nacionais, e as universidades, embora fiéis à teologia, passaram a dar atenção também ao conhecimento científico. Começava o humanismo. Filósofos como o holandês Erasmo de Roterdã (1469-1536) valorizaram a capacidade do ser humano de moldar a si mesmo por meio da leitura e da liberdade de conhecer. Praticamente ao mesmo tempo, o fundador do protestantismo, Martinho Lutero (1483-1546), criou as bases da educação pública e universal. Em nome…

clássico. O feudalismo cedeu lugar a Estados nacionais, e as universidades, embora fiéis à teologia, passaram a dar atenção também ao conhecimento científico. Começava o humanismo. Filósofos como o holandês Erasmo de Roterdã (1469-1536) valorizaram a capacidade do ser humano de moldar a si mesmo por meio da leitura e da liberdade de conhecer. Praticamente ao mesmo tempo, o fundador do protestantismo, Martinho Lutero (1483-1546), criou as bases da educação pública e universal. Em nome…