Cartel E Leniência

Jus Societas – ISSN 1981-4550 CARTEL COMO FORMA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO Osvaldo de Freitas Teixeira1 RESUMO: Trata-se de um artigo científico, cuja finalidade é analisar o cartel conduta vedado no nosso ordenamento jurídico. Demonstramos através do cartel, forma de abuso poder econômico que as suas conseqüências não se limitam apenas a elisão da livre concorrência, como acarreta também uma lesão ao bem jurídico tutelado pelo Direito Concorrencial que é coletividade. Assim,…

MONOPOLIO E CARTEIS NA ECONOMIA DO BRASIL Alunos: Blumenau (SC) 2014 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Alunos: MONOPOLIO E CARTEIS NA ECONOMIA DO BRASIL Orientador: Blumenau 2014 RESUMO Partindo do objetivo de analisar os principais aspectos relacionados aos cartéis, esse…

Matriz de atividade individual* Módulo: 2 Atividade: A1 Título: Organização do Mercado Aluno: Pâmela Cristina Rezende Disciplina: Introdução à economia Turma: 17 Introdução Esta atividade tem como intuito analisar o impacto dos cartéis à economia, bem como os danos decorrentes de tal prática, sejam para os consumidores finais ou até mesmo para os governos locais. No final do século XIX, alguns países europeus (como a Inglaterra, França e Alemanha) tiveram uma aceleração na industrialização e

Substitui a Portaria MJ n. 4/2006, que substituiu a Portaria n. 849/2000 Garante maior segurança jurídica e transparência aos administrados 3. Mudança de perfil da SDE Foco em conduta Ferramentas avançadas de investigação Buscas e apreensões e Leniência Cartéis internacionais e Aprox. Criminal Exemplo de reflexo: preliminares arguidas Pré-2003: Juiz Natural, Prazo para instauração de Processo Administrativo Pós-2003: Acesso a documentos apreendidos em diligência de busca e apreensão,…

na Revolução Industrial. De forma evolutiva sistema se fortaleceu com a criação do CADE. A política antitruste (combate a acordos estratégicos entre empresas a fim de se preservarem no mercado, ainda que em detrimento dos demais) e o combate a cartéis fortaleceu o eixo de repressão às condutas anticompetitivas, zelando pela concorrência no mercado. 3 ÍNDICE Combate a infrações contra a ordem econômica ........................................................................ 5…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 2 |Atividade: | |Título: O problema dos cartéis na economia brasileira | |Aluno: Cássio B. Rodrigues | |Disciplina: Introdução a Economia …

Título: Carteis Aluno: Milena Gomes Dias Dionizio Disciplina: Introdução á Economia Turma: IEPOS_T0410_0814 IEPOSEAD Introdução Neste trabalho abordaremos o conceito de cartel, suas características e exemplo prático de como o mesmo é formado e identificado. “Carteis são grupos de empresas que combinam preços, ou outras variáveis do mercado em detrimento do consumidor” - Alessandro Vinícius Marques de Oliveira, Frederico Araujo Turolla. Explicando melhor sua definição,…

Estudo de Caso: Cartel no metrô de São Paulo 1 – Introdução Você conhece a Siemens? Trata-se de uma das maiores empresas mundiais da atualidade. Líder na fabricação de equipamentos e componentes para: telecomunicações, eletroeletrônica, transportes, iluminação, medicina, informática e também grande fornecedora de soluções para as indústrias alimentícia, cimenteira, papeleira, siderúrgica, entre outras. Porém a empresa tem um histórico marcado por sucessivos escândalos…

Matéria: História Cartel É formado por gru­pos de empresas independen­tes que produzem produtos semelhantes e fazem um acor­do para dominar o mercado. Esse termo é, em geral, aplica­do a organizações internacio­nais, como a OPEP (Organiza­ção dos Países Exportadores de Petróleo), entidade que con­trola grande parte do comér­cio mundial de petróleo. Em geral, os cartéis têm quatro características: divisão territo­rial dos mercados, controle das matérias-primas, determi­nação do

penal – lei 9099/95, art. 76 – princípio da discricionariedade regrada. b. Acordo de leniência: é uma espécie de colaboração premiada em crimes contra a ordem econômica. - lei 12529/11 – art. 87. LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Art. 87. Nos crimes contra a ordem econômica, tipificados na Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e nos demais crimes diretamente relacionados à prática de cartel, tais como os tipificados na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e os…