Suspensão da carteira nacional de habilitação e sua violação ao direito ao trabalho

WELINGTON VELOSO OLIVEIRA SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E SUA VIOLAÇÃO AO DIREITO AO TRABALHO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2012 WELINGTON VELOSO OLIVEIRA SUSPENSÃO DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA SUA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS AO TRABALHO Projeto de monografia apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC- CARATINGA 2012 SUMÁRIO 1- TEMA 4 2- APRESENTAÇÃO TEMÁTICA 5 3- PROBLEMA 6 4- HIPÓTESE 7 5- MARCO TEÓRICO 8 6- OBJETIVO GERAL 9 7 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 10 8 – PROBLEMATIZAÇÃO 11 9- JUSTIFICATIVA 13 10- METODOLOGIA 14 11 - CRONOGRAMA 15 12- ÍNDICE HIPOTÉTICO 16 13- REFERÊNCIAS 17 14- CONSULTAS BIBLIOGRÁFICAS 18 1- TEMA Suspensão da carteira de motorista e a proteção ao trabalho. 2- APRESENTAÇÃO TEMÁTICA O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar os fundamentos da manutenção do direito à utilização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), enquanto o motorista estiver sendo julgado, evitando-se a sua suspensão até o trânsito em julgado. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergências nas decisões dos tribunais brasileiros. O Código de Trânsito Brasileiro trata sobre…

1 2 3 4 retenção do veículo e multa, infração média. apreensão do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação. remoção do veículo e multa, infração grave. apreensão do veículo e multa, infração leve. Transportar crianças, em veículos automotores, sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro é uma infração: 1 2 3 4 1 2 3 4 gravíssima. leve. média. grave. leve. gravíssima. grave. média. Parar o veículo sobre a faixa de pedestre…

expiração da carteira de habilitação (0,1) número da carteira de habilitação (0,1) Modelo Entidade Relacionamento Modelando Objetos da Realidade: tipo de empregado nome código EMPREGADO Atributos opcional data de expiração da carteira de habilitação (0,1) nome código CREACRM número da carteira (0,1) (0,1) de habilitação (0,1) EMPREGADO t MOTORISTA número da carteira de habilitação data de expiração da carteira de habilitação MÉDICO CRM ENGENHEIRO CREA 4 25 ©Carlos A.…

Carteira de habilitação grátis 8 de março de 2013 Com certeza é uma salvação para muitas pessoas que a carteira de habilitação grátis vem desenhando nos últimos anos. Muitas pessoas não têm condições financeiras, ou quando tem o dinheiro para investir numa carteira de motorista, simplesmente vem outra despesa e ocupa o dinheiro que seria investido. Desde então, com a carteira de habilitação gratuita,…

entidade empregado) Modelo Entidade Relacionamento Modelando Objetos da Realidade: Atributos versus G/E Especialização deve ser usada quando as classes especializadas de entidades possuem propriedades particulares: ◦ atributos ◦ relacionamentos ◦ generalizações/especializações Modelo Entidade Relacionamento Modelando Objetos da Realidade: Atributos versus G/E nome código EMPREGADO categoria funcional categoria funcional é um atributo? Modelo…

dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, enquando a nova não é emitida? Resposta: De acordo com o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) estará cometendo infração o condutor que estiver dirigindo veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias. Portanto, há um prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para poder dirigir utilizando-a. * Artigo 162, inciso V: Dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias: Infração - gravíssima;…

Aracaju Outubro, 2012 INTRODUÇÃO Independente de olhamos jornal, televisão ou internet ou ainda ouvimos rádio, sempre nos deparamos com notícias trágicas do nosso transito. As vezes famílias perdem a vida em acidentes que poderiam facilmente serem evitados, pois a falta de costume no uso do equipamento de segurança é algo preocupante e difícil de assimilar. Qualquer acidente decorre de pelo menos um desses três fatores, imprudência, imperícia e negligencia. A imprudência é o…

placas de veículos. 2 construir as vias públicas. 3 expedir a Carteira Nacional de Habilitação. 4 sugerir modificações sobre a Legislação de trânsito. 5º A principal preocupação, ao se comprar um veículo usado, deve ser verificar: 1 o ano de fabricação. 2 se há débitos. 3 os equipamentos obrigatórios. 4 a documentação do veículo. 6º O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é o: 1 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. 2 Ministério da Justiça. 3…

Curriculum Vitae Dados Pessoais Nome: Data de Nascimento: Naturalidade: Sexo: Estado Civil: Carteira de Habilitação: Endereço: Bairro: Telefone: Celular: E-mail: Formação Acadêmica Ensino Fundamental: Cidade: Ano em que cursou: Ensino Médio: Cidade: Ano em que cursou: Curso Superior: Curso: Instituição: Ano em que cursou: Cursos Complementares 1 Curso de Informática: 2 Curso de Editoração Gráfica: 3…

públicas. expedir a Carteira Nacional de Habilitação. sugerir modificações sobre a Legislação de trânsito. A principal preocupação, ao se comprar um veículo usado, deve ser verificar: 1 2 3 4 o ano de fabricação. se há débitos. os equipamentos obrigatórios. a documentação do veículo. O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é o: 1 2 3 4 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN. Ministério da Justiça. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.…