Carteira De Habilitação

administrativo para suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação. O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB, ao definir as infrações e trânsito e cominar as respectivas penalidades, estabeleceu as possibilidades de suspensão e cassação da carteira nacional de habilitação dos condutores autuados por infrações ao Código de…

PENALIDADE ESTA SUJEITO O CONDUTOR QUE ESTACIONAR SEU VEÍCULO AO LADO DE OUTRO (FILA DUPLA), SALVO ONDE HAJA PERMISSÃO? A) MULTA E REMOÇÃO DO VEÍCULO (INFRAÇÃO GRAVE); B) MULTA E RETENÇÃO DO VEÍCULO; C) MULTA; D) MULTA E APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR. 11- O CINTO DE SEGURANÇA PARA O MOTORISTA E PASSAGEIRO E UM EQUIPAMENTO: A) DE USO OPCIONAL SO ADOTADO PELOS MOTORISTAS CONSCIENTES DO SEU VALOR NO CASO DE ACIDENTE; B) DE USO OBRIGATÓRIO CUJA FALTA…

para a admissão do empregado: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO; c) título de eleitor, para os maiores 18 de anos; d)certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos; e) certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade -…

forma de reação. As leis se modificam a todo instante concomitantemente com a sociedade, ou seja, as leis progridem e regridem proporcionalmente, acompanhado as mudanças cotidianas. Um grande exemplo é o atual projeto de lei para suspender a carteira de habilitação de quem dirige alcoolizado. Recentemente foi aprovada a Lei Seca, porém não faz o efeito desejado, exigindo assim, algo mais rigoroso. Esse projeto de lei mais árduo, pode fazer com que os motoristas se adequem e se…

respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com fundamento jurídico na Resolução 182 de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação, passando a expor e requer ao final. Súmula Dos Fatos O Requerente não foi notificado pelo DETRAN para apresentar sua defesa ao Setor Jurídico Por ter sido supostamente, autor das infrações que gerou uma pendência administrativa de

necessários para a admissão dos empregados: 1 – PAULA TAVARES DE LIMA Função – Auxiliar administrativo Documentos necessários. a) Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego; b) Atestado de Saúde Ocupacional – ASO; c) Titulo de eleitor, para maiores de 18 anos; d) Certidão de nascimento, casamento ou Carteira de Identidade RG, conforme o caso; e) Cartão de identificação do contribuinte – CIC, que é o comprovante de…

Ouvidoria. 01- Como renovar minha Carteira de Motorista (ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH) 02- Para renovar minha Carteira de Motorista (ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH) preciso fazer a prova sobre Direção Defensiva e Primeiros Socorros? 03- No Poupatempo eu consigo trocar minha Permissão para Dirigir pela Carteira de Motorista definitiva? 04- Como eu faço para tirar a 2ª via da minha Carteira de Motorista (ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH)? Preciso…

primeira Carteira Nacional de Habilitação; Treinamento de motoristas Direção defensiva Direção Evasiva Trocas de categoria para motoristas profissionais (classe "C", "D" ou "E"); Inclusão de categoria para motociclista e ou motorista; Renovação de Carteira Nacional de Habilitação (provisória e ou definitiva); Registro de Carteira Nacional de Habilitação de outro município, de outro Estado ou do exterior junto ao DETRAN-SP; Segunda via de Carteira Nacional de…

Portos e Costas c) Capitania dos Portos d) Distrito Naval 8.) É uma atitude passível de apreensão da carteira de habilitação de amador: a) utilizar a embarcação em local proibido b) conduzir a embarcação, sem habilitação no bolso c) utilizar a embarcação para a prática do crime d) não ter a bordo, a dotação completa de salvatagem 9) É uma atitude passível de apreensão da carteira de habilitação de amador: a) conduzir a embarcação em estado de embriaguez alcóolica b) utilizar…

aplicação do Código Penal, Código de Processo Penal e lei 9.099/95. Assim sendo, os demais artigos das disposições gerais dispõe algumas modalidades especifica de interdição temporária de direitos como: - suspensão de habilitação - suspensão da permissão - proibição de se obter habilitação - proibição de se obter permissão ‘’Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de…