Carteira Assinada

menor não perde a proteção prevista na CLT e no ECA. 8 – Nos termos da nossa lei trabalhista o menor pode trabalhar a partir dos 14 anos com a Carteira assinada com autorização dos pais? Explique. É possível o menor, a partir dos 14 anos trabalhar apenas como aprendiz, com autorização dos pais, conforme artigo 403, CLT, podendo ter a carteira assinada a partir dos 16 anos. Contudo o menor aprendiz já é protegido pela CLT dos artigos 402 à 441 da CLT.

salarial e auxílio-doença fator providenciario acesso a posentadoria e seguro defeso . De acordo com o Governo Federal, as mudanças na Previdência Social e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), realizadas por meio de Medidas Provisórias (664 e 665) assinadas pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado, foram necessárias para cortar gastos, resultando em uma economia de R$ 18 bilhões ao ano. fica citada a baixo : auxilio doença o custo dos trabalhadores afastados para os…

reavaliação bienal do benefício também será suspenso. Esse prazo só voltará a contar a partir do restabelecimento do pagamento do BPC. Com essas modificações a pessoa com deficiência e a sua família não precisam mais ter medo do trabalho com carteira assinada. Hoje a pessoa tem tranquilidade e segurança de trabalhar, pois se não der certo essa experiência ela terá condições de voltar a receber o pagamento do BPC imediatamente. Contrato de Aprendizagem Outra novidade importante é que…

remuneradas; 13ª salário; aposentadoria; irredutibilidade dos salários (o salário não pode ser reduzido, a não ser que isso seja acordado em convenções ou acordos coletivos) e licença gestante e licença-paternidade e aviso prévio, além de carteira de trabalho (CTPS) assinada. O controle da jornada de trabalho e hora extra A jornada máxima estabelecida na PEC é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. A remuneração prevista por hora extra é de, no mínimo, 50% a mais da hora normal. O…

milhões de trabalhadores residenciais não têm carteira assinada e não terão acesso aos novos direitos. No Nordeste, o índice é ainda maior: 83,4% dos domésticos permanecem na informalidade. Na região, os domésticos recebem a pior remuneração do país. A média salarial da região para os domésticos com carteira assinada é de R$ 594. Já os informais recebem, em média, R$ 285. Para diminuir o número de trabalhadores que não têm carteira assinada foi realizada em Salvador, há duas semanas, a

A situação do emprego no Brasil Introdução O Ministério do Trabalho divulgou recentemente que o saldo entre admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada foi de apenas 42,7 mil – resultado mais fraco do que se antecipava. Logo depois, o IBGE anunciou que, no mês de novembro, apenas 5,2% dos trabalhadores não conseguiram encontrar emprego – a taxa mais baixa desde que se adotou, em 2002, a atual metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego (PME). A estranheza suscitada pelo…

documentos exigidos para o Registro de Contrato Social, na Junta Comercial são: capa do processo, e três vias do contrato social, cópia autenticada da carteira de identidade e CPF dos sócios, comprovantes de pagamento: guia DARE (01 jogo), R$ 69,00, guia DARF (03 vias), código da receita : 6621 - R$ 22,00, se o titular for estrangeiro, é exigida carteira de identidade de estrangeiro, com visto permanente, se for ME ou EPP, apresentar 03 vias da Declaração, em papel tamanho ofício,…

pessoa dependente economicamente da empregada (ou empregado) – 2 dias; ¨ Licença maternidade – 120 dias no mínimo. O empregador deve comunicar a data das férias, por escrito, no mínimo 30 dias antes do seu início. As férias devem ser anotadas na Carteira de Trabalho. As férias devem ser gozadas dentro de um ano contadas a partir da data que ela completou o período. Assim, se uma empregada (ou empregado) começou a trabalhar no dia 2 de janeiro de 1998, deve gozar as férias no…

CÓPIA de documentação DO CANDIDATO e DEMAIS MEMBROS DA FAMÍLIA residentes no mesmo domicílio maiores de 18 anos: 2. Para os membros do grupo familiar MENORES de 18 anos deverá ser apresentada CÓPIA de Registro de Nascimento ou RG. IDENTIFICAÇÃO: 1. Carteira de Identidade do estudante e demais membros do grupo familiar (frente e verso) ou Certidão de Nascimento de quem não possui outro documento de identidade. 2. CPF do estudante, dos pais e /ou cônjuge; 3. Certidão de Casamento ou…

encontra em praticamente todo o mundo capitalista. No entanto, assume dimensões de maior proporção nos chamados países de capitalismo periférico, como o Brasil. Embora continue crescendo, o número de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, (trabalho formal), perdeu fôlego em 2012, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a entidade, o contingente de trabalhadores que têm o…