Carta Reserva

Em 1854, "O Grande Chefe Branco" em Washington fez uma oferta por uma grande área de território indígena e prometeu uma "reserva" para os índios. “ Assim começa a carta que teria sido escrita por um índio ao presidente dos EUA, onde é colocada a questão ambiental e social sob um prisma atual e que sensibiliza-nos ainda hoje pela sua poesia e ideologia que a acompanham. Existem controvérsias a respeito de sua autenticidade, as quais citaremos neste estudo, mas o foco recai sobre as…

das leis, tendo em vista que o respeito à Carta Magna é o primeiro grande passo para a instauração do Estado Democrático de Direito, que organiza a construção da ordem jurídica de forma piramidal. Assim, deve sempre ser relembrada pelos Operadores do Direito, principalmente do Direito penal, a premissa relativa à supremacia da Constituição Federal em detrimento das leis infraconstitucionais que venham em sentido contrário à disciplina da Carta Política. O…

Considerações sobre o vídeo por Leonardo Boff: “Carta da terra “ Esse vídeo de autoria de Leonardo Boff ,”Carta da terra”, é de uma realidade e uma reflexão impressionante. Impossível ficar inerte à enxurrada de problemas que a humanidade vive e que tenta postergar as soluções. A “Carta da terra”, fala de valores e princípios para um mundo sustentável. O mundo está em crise, e a responsabilidade é universal. Ou se faz…

âmbito da Organização dos Estados Americanos, em São José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969, entrou em vigor internacional em 18 de julho de 1978, na forma do segundo parágrafo de seu art. 74; Considerando que o Governo brasileiro depositou a carta de adesão a essa convenção em 25 de setembro de 1992; Considerando que a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) entrou em vigor, para o Brasil, em 25 de setembro de 1992, de conformidade com o…

órgão de representação popular, o Legislativo, ou excepcionalmente, pelo Poder Executivo. 1.1 PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL O princípio da reserva legal é decorrente do princípio da legalidade. Por isso, não é errado afirmar que o princípio da legalidade possui uma abrangência mais ampla do que o princípio da reserva legal, este é um aprofundamento daquele. O princípio da reserva legal é rotulado por uma maior severidade no intento de preservar as garantias individuais e…

jurídicos. Compreendidos desta forma, os tratados comportam algumas variantes terminológicas. Dentre seus principais sinônimos, podemos destacar: acordo, carta, convenção, declaração, protocolo. Como exemplo temos: - Tratado de Assunção de 26 de março de 1991 (Mercosul). - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 30 de outubro de 1947 (GATT). - Carta da ONU - Organização das Nações Unidas de 1945. - Convenção de Viena de 23 de maio de 1969 (sobre o direito dos Tratados). - Declaração…

nº 11.795/2008. 2.2 CONSÓRCIO: Reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas que, constituindo um GRUPO, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, contribuem mensalmente, com uma quantia determinada em percentual do valor da CARTA DE CRÉDITO OBJETO DO PLANO, para um fundo comum, com o objetivo de proporcionar a cada um dos seus participantes, quando de sua contemplação, um crédito de valor igual ao discriminado no plano escolhido pelo CONSORCIADO. 2.3…

restritivas de direitos consistentes na interceptação telefônica, busca domiciliar, prisão cautelar, quebra de sigilo bancário, fiscal e de “registros telefônicos” dos investigados. A referida medida foi assim determinada com fundamento no artigo 58, §3° da Carta Política, que confere às Comissões Parlamentares de Inquérito poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. O destinatário da medida é advogado que atua junto à empresa de telecomunicações Teletub S.A. e da qual…

o nome de Concordata), pois são estes os capazes de contrair e cumprir com obrigações internacionais regidas pelo Direito Internacional Público. Podem ser instrumentos únicos ou podem conter anexos e protocolos adicionais como a troca de notas, de cartas, declarações.São estruturados na seguinte forma: título, preâmbulo, articulado, fecho, assinatura e selo do lacre. 2 – Qual o significado da expressão “Paradiplomacia” ou Diplomacia Federativa? O significado da expressão Paradiplomacia…

das penas eram por açoitamento, mutilações e ate por queimadura (ferro e brasa). Desconsiderando o decreto de D. Alfonso (1185), lei de Leão, a maioria dos historiadores concorda que a origem longínqua do instituto esta inserido no Art. 39 da Magna Carta de 1215,esta por sua vez, exigia que que o julgamento devia ser feito pela Lei antiga (anterior) da terra (Law of the candi); “Nenhum homem livre será detido, preso, desempossado ou morto de forma alguma…