Carta Reclamacao

Carta de Serviços ao Cidadão Sumário Introdução .................................................................................................................................................................................................................... 4 Padrões de qualidade ................................................................................................................................................................................................... 6 Endereços

DE ALMEIDA, já qualificados nos autos daExecução nº 0000315-48.1992.8.19.0052, em cumprimento ao que dispõe ao Art. 220(“A reclamação será manifestada perante os respectivos Vice-Presidentes do Tribunal de Justiça, no prazo de cinco (05) dias, contados da data da publicação do despacho que indeferir o pedido de reconsideração da decisão, ou do ato omissivo objeto da reclamação.”) do CODJERJ – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, vem respeitosamente…

o DI praticamente não conhece a responsabilidade penal (castigo etc.); b) a responsabilidade é de Estado a Estado, mesmo quando é um simples particular a vítima ou o autor do ilícito; é necessário, no plano internacional, que haja o endosso da reclamação do Estado nacional da vítima, ou ainda, o Estado cujo particular cometeu o ilícito é que virá a ser responsabilizado. Sem embargo, a respeito das divergências doutrinarias acerca da matéria, têm-se apresentado as seguintes condições…

- Direito de Petição – art. 5, XXXIV, “a” - CF. - O direito de petição, previsto no art. 5, inc. 34, da CF, configura um clássico direito fundamental já constante do Bill Of Rights, de 1689. A nossa Carta Constitucional de 1824 já o consagrava e todas as demais Constituições brasileiras subseqüentes o albergaram. Trata-se de importante instrumento de defesa não jurisdicional de direitos e interesses gerais ou coletivos. - A Constituição Federal assegura a todos, independentemente…

ou que pareceria sem solução. O suspense deve ser mantido até o último parágrafo, quando, depois de prender o leitor através de toda a sua leitura, o escritor lhe fornece a catarse – a risada, o susto, a surpresa. Cartas dos Leitores à revista Época Estas são algumas das cartas enviadas à revista Época durante a semana passada. Não requerem o mínimo comentário, mas agradeço de coração a todos os remetentes. - O. de C. Prezado Diretor de Redação da Revista Época, Sou…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA... VARA DE ... – ESTADO DO ... Processo nº xxxxxx-xx.xxxx.x.x.xxxx Reclamante: ... Reclamada: ... RECLAMADA, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, vem, por intermédio de seu Advogado constituído na forma da Lei (Doc.01 – Carta de Procuração), com fulcro no art. 895, I, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT -, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO em face da Respeitável decisão proferida pela ... Vara…

RECLAMAÇÃO –RS: 20141294444834 MONITORAMENTO Nº: ORIGEM DA RECLAMAÇÃO OUV IDORIA (X ) 1) DADOS DO RECLAMANTE: Nome: JEAN CORREA N.º da UC: E-Mail: JEANCORREEA@YAHOO.COM.BR Telefones: 65 9665-4824 / 8465-1335 Local: TANGARÁ DA SERRA Estado: MT 2) ATENDIMENTO/AÇÃO (Soluções – individual / Histórico / Medidas - coletivas): PROT. 1. OBJETO DA RECLAMAÇÃO; CLIENTE INFORMA QUE EM TAGARA DA SERRA, NA RUA 2, JD. RIO PRETO, POR VOLTA DAS 09H47, PAROU UM CARRO DA CEMAT,…

Carta de Reclamação: Trata-se de um documento que exprime uma reclamação por um produto ruim, ou pela má prestação de um serviço não raras vezes deve ser feita por escrito de modo a formalizar o descontentamento do consumidor. A carta de reclamação é utilizada quando o remetente descreve um problema ocorrido a um destinatário que pode resolvê-lo. É considerado um texto persuasivo, pois o interlocutor tenta convencer o receptor da mensagem a encontrar uma solução para o problema apontado

normativos em consonância com os preceitos constitucionais. O constitucionalismo moderno está centrado naquilo que Uadi Lanmêgo Bulos chamou de "totalitarismo constitucional", consectário da idéia de constituição programática, e que tem como bom exemplo a Carta Magna de 1988. Tendo em vista o postulado da Supremacia da Constituição Federal, que nos dizeres do Professor José Afonso da Silva, é reputado por Pinto Ferreira como "pedra angular em que se assenta o edifício do moderno…

obrigatória aos efeitos objetivos de suas decisões. Conforme já mencionado anteriormente, o referido instituto de direito foi fruto da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, mais conhecida como a Reforma do Poder Judiciário, a qual acresceu ao texto da Carta Política de outubro de 1988, o art. 103-A, com a seguinte redação: Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões…