Carta Patrimonial Atenas

quanto se tornava imperioso reconhecer racionalmente o valor da vida, valor esse incomensurável, pois, o ser humano não tem preço. E, assim prossegue o citado Ministro do STF quando do seu voto: “A cada dia essa lição cravada no art.1º, inciso II da Carta de outubro, nos revela novas nuances, num aprendizado perene.”. 2 Voltando no tempo constata-se que os direitos humanos incorporaram-se numa dimensão que visava atender às aspirações nobres do homem nobre ao homem médio. Mas,…

publicadas no Diário Oficial da União, em 1972, 1973, 1974 e, por fim, 1975, para conhecimento de todos os interessados. Como se vê, não estamos perante uma obra redigida por um legislador solitário, por um Sólon ou Licurgo, como se deu para Atenas e Esparta, mas sim perante uma "obra transpessoal", submetida que foi a sucessivas revisões. Se considerarmos que, depois, houve a apreciação de mais de mil emendas na Câmara dos Deputados, e de mais de quatrocentas no…

constituindo, porém, simples regras de polegar, apontando a direção geral a ser tomada pela sociedade. Embora não sejam cumpridas, tais normas podem ser consideradas socialmente eficazes, como ocorre com as chamadas normas programáticas inseridas nas cartas constitucionais, destinadas a “produzir efeito de satisfação ideológica” – Tércio Sampaio Ferraz Jr. (2001, pag. 195). Determinadas normas são atingidas pela chamada ineficácia técnica, o que significa dizer que necessitam de outras…

tema e trazer, à luz de nosso entendimento, o que a sociedade e os doutrinadores pensam a respeito. Ele está dividido em três sessões. A primeira trata de fazer uma análise histórica do direito autoral e sua evolução no Brasil; do direito moral; patrimonial; de propriedade; de propriedade intelectual e as garantias constitucionais do direito de autor contidas na Constituição brasileira de 1988. A segunda traz à discussão temas como costumes e direito; a eficácia da lei no tempo e no…

chamadas teorias contratualistas ou pactistas. Partem de um estudo das primitivas comunidades em estado de natureza. Concluem seus autores que a sociedade civil (o Estado organizado) nasceu de um acordo entre os indivíduos. Teoria da origem patrimonial: o Estado teria sido formado para se aproveitarem os benefícios da divisão do trabalho, integrando-se diferentes atividades profissionais, caracterizando-se, assim, o motivo econômico. Teoria da força: de um grupo social superior…

sobrevivência do povo português como nação. | | | | | * Pergunta 3 0,2 em 0,2 pontos | | | No imaginário medieval, a geografia refletia muito mais traços de uma mentalidade do que uma carta geográfica como conhecemos hoje. É comum no período que antecede as Grandes Navegações, cartas que colocam a Europa situada na parte superior da mesma, a Ásia à direita e abaixo de todos, a África. Tal disposição reflete uma cosmogonia medieval, na qual o universo era dividido em Céu,…

servidores públicos, no exercício de suas funções ou em razão delas, para efeitos da lei penal. Para se utilizar o sistema de arbitragem para dirimir conflitos, basta a capacidade civil para celebrar contratos, e que o litígio verse sobre direitos patrimoniais disponíveis. O procedimento arbitral é baseado no princípio do devido processo legal, respeitando a autonomia da vontade das partes e preservando os princípios da igualdade, da imparcialidade do árbitro e de seu convencimento…

que muita evolução foi preciso para que se caracterizasse a sucessão testamentária como ocorre atualmente. O saudoso Pontes de Miranda , ao discorrer sobre a historicidade da sucessão testamentária ensina-nos que " já na Lei das XII Tábuas e em Atenas já haviam raízes sobre o testamento" como a mais antiga fonte do direito sucessório. O citado doutrinador relaciona a Grécia, a Pérsia, a Irlanda , as populações pré colombianas na América do Norte, na Arábia pré-islâmica como os…

analisada a posição jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do tema da presente e como estão agindo atualmente em relação ao assunto. CAPÍTULO I A ADVOCACIA 1.1 – Breve Histórico da Profissão Segundo a história, foi Péricles, na cidade de Atenas, o primeiro profissional da advocacia. Para alguns estudiosos da área, essa primazia foi de Antifonte, na Grécia, em 479 aC. A História da Advocacia sempre acompanha a História do Direito. Na Roma antiga já existia…

internacionais. Origem histórica. - Grécia: serve como referencial para o Direito internacional público e privado. A Grécia tinha como idéia a divisão territorial em cidades Estados (Países). Tinha como exemplo o direito internacional que era celebrado entre Atenas e Esparta. 2 pressupostos básicos para identificar as sociedades internacionais.São cumulativos. 1- Núcleos sociais: (que contenha o mínimo de organização social). Pode identificar pelo Menos o Governo (núcleo de Poder).…