Carta Magna João Sem Terra

institucionais, no seu processamento, na sua dinâmica temporal, no status de “ação” pública, etc. Reconhece-se aí a existência de duas correntes: uma que defende a origem do Habeas Corpus no direito romano e outra que defende a origem na Inglaterra com a Magna Charta; é notória a similitude entre ambos institutos e sua função de resguardar a liberdade do Homem. O pretendido com esta exposição não é defender nenhuma destas correntes, mas o valor inestimável que a história nos presta…

formação de Sacerdotes. Este método funcionou absoluto durante 210 anos, de 1549 a 1759, Em 1759 , com as reformas pombalinas, houve a expulsão dos jesuítas, passando a ser instituído o ensino laico e publico, e os conteúdos basearam-se nas cartas regias. A educação brasileira, com isso, vivenciou uma grande ruptura histórica num processo já implantado e consolidado como modelo educacional. Portugal logo percebeu que a educação no Brasil estava estagnada e para isso, instituiu-se…

final para a consolidação da autoridade real, que, no século XVII, atinge o auge e dá origem ao absolutismo. Considerada a primeira da Europa, a Monarquia nacional portuguesa tem início em 1385, após a revolução burguesa que coloca no trono o rei dom João I, da dinastia Avis. Na Espanha, a consolidação da Monarquia acontece em 1492, após o casamento dos reis católicos Fernando de Aragão e Isabel de Castela e a conquista de Granada, antes ocupada pelos árabes. MONARQUIA FRANCESA – Na…

duas divisões políticas: * Liberais: defendiam uma autonomia maior das pequenas províncias do Estado e queriam limitar os poderes do imperador; * Conservadores: defendiam a centralização política sob poder do Império. Os proprietários de terra que haviam apoiado anteriormente a independência do Brasil, não gostaram da atitude de D. Pedro I de dissolver a Assembleia e se revoltaram. Para tentar entrar em um consenso o imperador nomeou 10 novos constituintes de nacionalidade…

Uma breve análise da evolução dos direitos humanos fundamentais: o papel do estado na afirmação desses direitos Segundo João F.B. Bastos, autor deste artigo, o Direito administrativo nasceu das Revoluções as quais fizeram cessar o velho regime absolutista proveniente da idade média, no início do século XIX, e seu desenvolvimento foi através do Estado Moderno, formando o conceito de Estado de Direito, onde as suas estruturas estavam embasadas no princípio da legalidade e também no princípio da

daquela em vigor. Assim, quando do estabelecimento da atual constituição, em 1988, o que foi revogado na verdade foi a Carta Magna de 1967 com sua “interpretação” de 1969. Há entendimento diverso deste, como por exemplo aquele elaborado pelo professor José Afonso da Silva, que entende que, por se tratar de texto completamente reformado, incluindo aí até mesmo a denominação formal da carta (a constituição de 1967 recebeu o nome de “Constituição do Brasil”, enquanto que na Emenda 1 de…

Dessa forma, Guilherme, apelidado de oConquistador, que era vassalo do rei francês, acabou ligando a história da França à da Inglaterra. Guilherme I exigiu que todos os senhores feudais prestassem juramento de fidelidade apenas ao rei, dividiu as terras inglesas em condados e nomeou funcionários reais (os xerifes) para administra-los; além disso, proibiu as guerras particulares entre a nobreza. Com essas medidas, o rei Guilherme submeteu a nobreza e deu início ao processo de…

função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função social. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos financeiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento urbanístico de controle do preço da terra. O IPTU é considerado uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil. O artigo 182 da Constituição Federal de 1988 define esta função, o que, na história do Brasil, é considerado fato inédito. A partir de

enxergar a finalidade do surgimento dessa legislação é interessante ver o prólogo, no qual está escrito o seguinte: “[...] por esse tempo Anu e Bel me chamaram, a mim Hamurabi, o excelso príncipe, o adorador dos deuses, para implantar justiça na terra, para destruir os maus e o mal, para prevenir a opressão do fraco pelo forte [...].” (grifamos) 2. LEI DAS XII TÁBUAS (450 AC) Elaborada durante o período republicano de Roma (um modelo de administração política marcada pela…

Dessa forma, “o embrião da concepção de orçamento público teve origem na Magna Carta outorgada em 1217 pelo rei João Sem Terra” (PALUDO, 2012, p. 22). No mesmo pensamento, Viana (1950, p. 43 apud GIACOMONI, 2005, p. 46) afirma que “mesmo não envolvendo o lado da ‘despesa pública’, o artigo 12 da Magna Carta é geralmente considerado pelos tratadistas uma espécie de ‘embrião’ do orçamento público”. O citado artigo da Magna Carta, elaborado em conseqüência das pressões exercidas pelos…