Carta Magna Aula Tema 2

Ass.______________________________________ 1° Exam.: Instituição: Ass.______________________________________ 2° Exam.: Instituição: A DEUS…

que houve a deliberação pela repercussão geral. 2. DESENVOLVIMENTO A respeito do tema, convém ressaltar, que a repercussão geral surge no cenário jurídico brasileiro com a publicação da EC nº 45/2004 que acrescentando o §3º ao art. 102 da Constituição Federal1 passou a exigir a demonstração da repercussão geral da questão constitucional discutida no caso, como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Essa alteração a carta magna foi regulamentada pela Lei 11.418/2006 e incluída

do labor e não a profissionalização e/ou aprendizado que este possa acarretar. Alem do mais, a maior parte das crianças e adolescentes trabalhadores se encontra em profissões que nada além do dinheiro poderá lhes proporcionar. Segundo dados do IBGE[2], o Brasil tem quase 300 mil jovens com menos de 18 anos e com a responsabilidade de chefiar uma família. Esses dados foram destacados pelo relatório Situação da Infância Brasileira 2009, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF),…

alimentam nossas crianças. Se lhes vendermos nossa terra, vocês devem lembrar e ensinar a seus filhos que os rios são nossos irmãos, e seus também. E, portanto, vocês devem dar aos rios a bondade que dedicariam a qualquer irmão.” Touro Sentado, em carta ao governo americano. A problemática da questão socioambiental nos remete à clássica discussão histórica da racionalidade científica, principalmente nas sociedades ocidentais, onde o conflito é muito mais evidente. Para dar conta desse…

Plano de Aula: Introdução ao estudo da disciplina DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação Prática Teórica Questão discursiva: No que consiste a doutrina da proteção integral? A fase denominada de Doutrina da proteção integral, teve como marco definitivo a Constituição Federal de 1988, onde encontramos no art. 227, o entendimento da absoluta prioridade, vejamos: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com…

do Brasil (IMPÉRIO DO BRASIL. Documentos complementares do Império do Brasil [15 outubro 1827]. In: BONAVIDES, P.; AMARAL, R. Textos Políticos da História do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1996. p. 142. v. 1). Na Monarquia Constitucional a Carta Magna de 1824 mantinha a Religião Católica como a Religião oficial do império. Com a implantação do Regime Republicano, com forte influência do Positivismo, os aspectos da vida social como a educação, o matrimônio e o enterro se tornaram…

com as turmas que estão iniciando. Após o intervalo encaminhamos para a sala de aula , a tutora Andréia …...... se apresentou à turma e inicou o curso com uma dinâmica em dupla ,os temas propostos para trabalho foram, na unidade I “Funcionários das escolas públicas: quem somos nós? Com a orientação da tutora do curso, foram feitas leituras do tema e discutido em sala,f oi muito interessante estudar esses temas. Gostei muito da forma como o autor trabalha o texto, apresentando alguns…

Causas Determinantes da Conduta Anti-social do Menor 4.2 – Das Medidas Sócio-Educativas 4.3 – Fundação Estadual do Bem Estar do Menor ( FEBEM) CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO O tema escolhido na presente monografia tem por finalidade fazer uma reflexão sobre a realidade atual, vivenciados por todos em nosso país, na maioria, envolvendo crianças e adolescentes inofensivos a praticar determinados atos ilícitos,…

sistema, a falta de oportunidade e capacitação para um novo emprego, mostram a realidade vivenciado pelos presidiários. Diante desta situação, percebemos que a atual conjuntura do sistema prisional esta indo de encontro aos preceitos do art. 5º da Carta Magna de 1988 e da lei de Execução Penal de nº 7210/84 No cenário de tantos problemas que demonstram a falência deste sistema, surgem questionamento quanto a eficácia da privatização, pontos positivos e pontos negativos caso os presídios…

ABSTRACT: This paper is discusses about the importance of scientific methodology to legal research, as well as for training professional, and law science development. KEYWORDS: Scientific methodology. Legal research . Sumário: 1. Introdução – 2. Desenvolvimento – 3. Conclusão 1. INTRODUÇÃO Partindo do pressuposto que metodologia científica é um conjunto de abordagens técnicas e processos utilizados pela ciência para formular e resolver problemas de aquisição objetiva do…