Carta Goiânia

de estabilização da atividade mineratória e a implantação de sistemas de exploração aurífera mais estáveis e eficazes. Impõe-se, então, a definição de um núcleo urbano, com condições mínimas para o abrigo da administração das Minas dos Goyazes. A Carta Régia de Goiás de 11 de fevereiro de 1736 se constitui, então, no documento que pretende ordenar a nova sede da superintendência. Com a vinda do Governador da Capitania de São Paulo cujo objetivo era escolher, entre Sant’Anna e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA______ VARA CÍVEL DA COMARCA GOIÂNIA - GOIÁS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA xxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº xxxxxxx e do RG nº xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de sua advogada (m.j.) infra-assinada, com escritório profissional situado na xxxxxxxxxxxx, onde receberá as intimações processuais de estilo, vem respeitosamente, com fundamento nos arts. 282…

informações, ordens, convites, notificações a empregados ou a terceiros com quem elas tenham interesse em comum. Declaração Declaração é o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato. Carta Forma de comunicação externa dirigida a pessoa (física ou jurídica) estranha a administração pública utilizado para fazer solicitações, convites, externar agradecimentos ou transmitir informações. Portaria Ato pelo qual as…

resgate”. Em 1655, entrou em vigência a lei que regulamentava a ocorrência dessas expedições (FARAGE, 1991, p.29). As informações mais antigas sobre o período das primeiras incursões em direção ao território de Goiás são de 1654. Elas encontram-se nas cartas que o Padre Antônio Vieira enviou ao Pará, ao Provincial Padre Francisco Gonçalves, relatando que o capitão-mor Inácio do Rego Barreto o havia convidado para uma “[...] missão no Rio Tocantins, aonde ele e já outros antes dele…

século XIX não alterou o quadro social e econômico de Goiás, alguns grupos oligárquicos se destacaram durante o período imperial e permaneceram no poder até as primeiras décadas do século XX, como os Bulhões, os Fleury e os Caiado. No ano de 1818, por carta régia de Dom João VI, a Vila tornou-se Cidade de Goiás. Após a Mineração, a economia goiana no século XVIII e XIX passou a se dedicar mais às atividades ligadas à pecuária e agricultura. No século XX, Goiás desenvolveu a…

Faculdade Objetivo Goiânia, 06 de Novembro de 2014. Disciplina: História do Direito Curso: Direito – Noturno 1º e 2º Período Professor: Dirceu Alunos: Leonardo Henrique Coimbra; Helbert Quixabeira A Constituição Brasileira de 1988 e o processo de Democratização no Brasil – A Institucionalização dos Direitos e Garantias fundamentais. Sabemos que em 1988, no Brasil houve um processo de democratização que por muitos cidadãos, sendo eles juízes, promotores,…

MARJORIE MONTE BRAGANÇA OCUPAÇÃO SONHO REAL – CRÍTICA AO GOVERNO CAPITALISTA, CENTRALIZADOR E EXCLUDENTE. SUMÁRIO RESUMO 1 PARQUE OESTE INDUSTRIAL, GOIÂNIA, GO. 1.1 FUNÇÃO SOCIAL DO IMÓVEL 1.2 DIREITO À MORADIA 2 OCUPAÇÃO SONHO REAL 2.1 AÇÃO E OMISSÃO DO ESTADO 3 AS ESFERAS ATUANTES NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE 3.1 O PAPEL DA JUSTIÇA 3.2 A PREFEITURA E O GOVERNO 3.3 A SEGURANÇA PÚBLICA CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO GOIANIA- GO 2013 O caso concreto apresentado trata-se de uma licitação, na modalidade pregão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O pregão é uma das modalidades de licitação, ela é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é realizada em…

Humberto Carlos de Castro Gomes O PROPORCIONAL E O RAZOÁVEL Goiânia 2012 Humberto Carlos de Castro Gomes O PROPORCIONAL E O RAZOÁVEL Resenha crítica do texto ( titulo acima ) do Prof. Virgílio Afonso da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Goiânia 2012 01 - INTRODUÇÃO O texto em análise é sobre a temática do binômio…

e domiciliado na Avenida (xxx), Goiânia-GO, ALDO CARDOSO, brasileiro, viúvo, contador, portador da CI RG nº (xxx) e do CPF nº (xxx, residente e domiciliado na Rua (xxx), nesta Capital, e PABLO VASCONCELOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, contador, portador da CI RG nº (xxx) e CPF (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nesta Capital, por seu advogado que esta subscreve (procurações anexas), com escritório no endereço sito à BR-153, Km 3, Chácara Retiro, Goiânia-GO, fone (062)…