Pregão

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Direito

LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO

GOIANIA- GO
2013

O caso concreto apresentado trata-se de uma licitação, na modalidade pregão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O pregão é uma das modalidades de licitação, ela é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é realizada em sessão pública, através de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.
Esta modalidade, pregão, ganha destaque pelo fato de que há uma inversão das fases de habilitação e análise das propostas. De forma que, somente a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta é analisada.
Além disso, a definição da proposta mais vantajosa para a Administração é feita por meio de proposta de preço escrita e, após, disputa através de lances verbais.
Após os lances, ainda pode haver a negociação direta com o pregoeiro, no intuito de haver uma diminuição do valor ofertado.
O pregão tem fundamento legal na A Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu o pregão como nova modalidade de licitação, e ainda, no Decreto n.º 3.555/00 que detalha os procedimentos previstos na Lei e especifica os bens e serviços comuns.

O presente caso tem por partes:
CONSTRUTORA GIRASSOL LTDA
NECTRON TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO LTDA
ATENAS ELETRICIDADE E CONSTRUÇÃO LTDA
MULTIDATA LTDA
SKYMETER ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA
BERFORT CONSTRUÇÕES LTDA
SILVA MARINHO SERVIÇOS ELETRICOS E AUTOMAÇÃI LTDA

O objeto da contratação:

Tem por objeto a contratação de empresa para a execução dos serviços de reforma e reparo dos quadros de distribuição de energia dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do Fórum da Comarca de Goiânia, Goiás.

Procedimento: Para a realização do processamento e