Carta Foral No Brasil

QUESTIONÁRIO PARA AV1 Responder 1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. RESPOSTA: Alguns autores indicam a Bula Inter Coetera (de 1493) e o Tratado de Tordesilhas (de 1494) como sendo os documentos que trazem a posição de primeiros documentos jurídicos que afetaram o que é hoje o Brasil. Mesmo antes da viagem de Colombo houve um Tratado celebrado entre Portugal e Espanha em

CASO CONCRETO 1 ALUNA: BIANCA CRISTIVA VIANNA XAVIER MATRICULA: 201308261641 (HISTÓRIA) Os direitos humanos no Brasil são garantidos na Constituição de 1988. No entanto, essa questão é delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar (1964-1985) e se mantém até hoje; alguns dizem que por conseqüência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. (ATUALIDADE) O massacre do Carandiru(1992) é…

Caso da Aula 2 Resposta: De forma geral, a Carta Foral, era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico, a um determinado povoado, dotando-o de autoridade legítima na regulação da vida coletiva da população. Caracterizava-se, em termos gerais, por ser uma lei escrita, orgânica, local, ou relativa. Os forais eram feitos em três cópias, uma delas era encaminhada para o donatário da vila. Em 12 de março de 1537, o primeiro donatário da capitania de Pernambuco, Duarte…

Caso Concreto 2 - O que é uma Carta Foral? é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção. Os forais eram feitos em três CÓPIAS, uma ia para a torre do tombo; outra para o donatário da vila e uma última era enviada para

Caso da Aula 02 – semana 02 1. O que é uma Carta Foral? 2. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? Respostas: 1. Carta foral é um documento que pode ser outorgado por um rei, senhor laico ou um eclesiástico. Se destina a uma certa região com limites físicos de ação, para uma população…

Universidade Estácio de Sá Disciplina: História do Direito no Brasil Nascimento de Portugal Séculos IX e X – somente o Norte da Península Ibérica escapava ao domínio árabe. A partir do século XI - início da formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão inicia-se a luta pela expulsão dos muçulmanos. • Reinado de Afonso VI, de Leão - dois nobres franceses receberam do rei como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra…

Universidade Estácio de Sá Aluna: Maria Angélica Martins Correa História do Direito Brasileiro Carta Floral O governo Português não tinha recursos financeiros próprios para investir no processo de colonização brasileira. Por isso, resolveu implantar um sistema em que essa tarefa fosse transferida para as mãos da iniciativa particular. Assim, em 1534, o rei de Portugal dividiu o Brasil em 15 grandes lotes (As capitanias hereditárias) e os entregou a pessoas de razoáveis condições…

Plano de Aula: O processo de colonização e organização do Brasil Colônia HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - CCJ0105 Título O processo de colonização e organização do Brasil Colônia Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema O processo de colonização e organização do Brasil Colônia. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: 1 - Compreender quais as estratégias da Corte para a colonização da América portuguesa. 2 - Explicar quais os mecanismos utilizados pela Coroa…

Cobrança do Tributo Foral de Olinda Ao resgatar uma dívida do passado, decorrente do Foral de Olinda (a carta de doação de terras para a Câmara da cidade, assinada por Duarte Coelho em 1537), a Prefeitura de Olinda comprou uma briga com moradores e comerciantes do Recife. De um lado, os técnicos olindenses afirmam que a cobrança do foro é legal, pois os imóveis estão situados em terrenos cujo domínio direto pertence ao município. Os recifenses, por sua vez, argumentam que não pagarão…

possível dizer que o Brasil, não sendo independente, possuiu um sistema jurídico na sua fase colonial? Resposta: Como o Brasil era Colônia portuguesa, ele estava submetido às Ordenações do Reino, esta era as leis vigentes em Portugal, organizadas e ordenadas pelos seus monarcas e que passavam a constituir a base do direito vigente. Além dessa lei geral, os governadores-gerais e os vice-reis do Brasil estiveram submetidos aos Regimentos, que traçavam normas específicas para o Brasil,…