Carta Foral No Brasil

Precoce centralização Política; (1383) - Domínio das Técnicas de Navegação (Escola de Sagres) * - Posição Geográfica Favorável; 1493. Bula Inter Coetera: 1494. Tratado de Tordesilhas. 1500 . 22 de abril. Data oficial da chegada dos portugueses ao Brasil. 1493. Bula Inter Coetera:Papa Alexandre VI. O novo mundo devia ser dividido entre Portugal e Espanha. Caberia a Portugal as terras encontradas até 100 léguas à oeste do Arquipélago de Cabo Verde, já para a Espanha, todas as terras…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO SEMANA 2 – A ORIGEM DO BRASIL PORTUGUÊS E O DIREITO NA COLÔNIA CASO DA AULA 2 “ O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo realtivo à cidade e o único Foral da Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância…

parte dela. Após a Independência do Brasil, em 1822, começa-se a tratar do Direito Brasileiro propriamente dito. 1- A HISTÓRIA DO BRASIL No Brasil dos primeiros tempos, dos anos 1500 e 1600, os portugueses ocuparam o litoral da colônia e muito concentrados no litoral do nordeste. Eles estavam muito interessados no comércio com a Índia e eles pensaram no Brasil como uma espécie de ponto de parada na rota para as Índias. A primeira forma de governo no Brasil Colônia foi o sistema de capitanias

A História do Direito no Brasil A História do Direito Brasileiro, até as duas primeiras décadas do século XIV, confunde-se com a História do Direito Português, ou simplesmente, constitui parte dela. Um Brasil Colônia ainda fortemente sob os domínios da Coroa Portuguesa, sob um sistema economicamente mercantilista. Neste período houve grande desenvolvimento econômico em torno do cultivo de terras e da agricultura por meio de mão-de-obra escrava, composta por: negros, índios e…

O FORAL DE OLINDA O Foral de Olinda somente especifica as obrigações dos donatário que recebiam da cora portuguesa o direito de exploração das terra cedidas as estes, o donatário poderia até mesmo exercer poder judicial mas nada que pudesse evoluir para uma democracia como a que vivemos nos dias de hoje. Não existe um órgão público estruturado com funções específicas.“O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil,…

proteção alcançados para garantir seus direitos.·. 3- Não. No Estado Novo Getúlio decretou estado de guerra, e mandou fechar o Congresso. No mesmo dia em que ele fez um discurso, anunciando o Estado Novo, ele promulgou uma Constituição inspirada nas cartas magnas de nações fascistas europeias. Ele extinguiu também o equilíbrio entre os três poderes e atribuíram direitos absolutos ao Executivo Aula 10 a) O que foi a chamada Guerra Fria? R: Nos fins da Segunda Guerra Mundial, os…

oportunidade de estudar, principalmente na disciplina Introdução ao Estudo do Direito, sistema jurídico é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, que tem por finalidade disciplinar a convivência social. O início da colonização portuguesa no Brasil inaugurou em nossas terras uma determinada forma de organizar o poder e de regrar a convivência, que é fruto de uma tradição de séculos. Neste sentido, com o desenvolvimento de estruturas cujas características já encontramos há muito…

todas as terras descobertas até o limite de 370 léguas (2500 quilômetros) a oeste de Cabo Verde seriam de domínio português, sendo as restantes de posse espanhola. Com esse novo acordo, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada sete anos mais tarde. Ao contrário do pretendido, esse novo tratado não deu fim às disputas pelo continente americano. No século XVI, nações como Inglaterra, França e Holanda começaram a empreender…

Portugal sobre as terras do Brasil, em virtude do Tratado de Tordesilhas). A segunda consistiu em alvarás e cartas-régias (2 alvarás, expedidos por D. Manuel, ordenando ao feitor o fornecimento de machados e enxadas às pessoas que fossem povoar o Brasil e a indicação de um homem capaz de dar início a um engenho de açúcar; 3 cartas-régias expedidas por D. João III, investindo Martim Afonso de Souza de amplos poderes para organizar e regular a administração colonial no Brasil. Com Martim…

Brasileiro Introdução: Fundado o núcleo colonial de São Vicente por Martim Afonso de Souza, em 1532, foram lançadas as bases do primeiro regime de governo instituído no Brasil. Este regime data de 1534 e é representado pelas Capitanias Hereditárias, como decorrência de dois atos simultâneos: cartas de doação e cartas de foral. As cartas de foral constituíam uma consequência e um complemento das de doação; mas estas estabeleciam apenas a legitimidade da posse e os direitos e privilégios…