Carta foral

Caso da Aula 02 – semana 02

1. O que é uma Carta Foral?
2. Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?
Respostas:
1. Carta foral é um documento que pode ser outorgado por um rei, senhor laico ou um eclesiástico. Se destina a uma certa região com limites físicos de ação, para uma população específica e pode conter variadas ordens ou descrições. Pode vir com o propósito de cobrança de tributos, sendo detalhada cada parte e percentual, a ser pago e a quem pertence; como também pode vir com ordenamentos para relações sociais e regras para determinado local. Tem autoridade legítima e poder de ação.
2. Por ter grande valor histórico e fazer registro desses terrenos como públicos, quem toma posse deles têm como obrigação pagar o foro, para uso e permanência do mesmo. Esses registros, geram uma genealogia sobre o uso desses terrenos e um controle sobre quem os usa, devido a sua grande importância e marco histórico, propicia renda para o município. Por ser também uma região turística e de grande transição de pessoas, culmina nessa arrecadação com maior relevância.

Questões objetivas:
1. QUESTÃO: De acordo com o historiador Ronaldo Vainfas (Dicionário do Brasil Colonial – de 1500 a 1808), “as capitanias hereditárias constituíram a forma de administração inicial dos domínios atlânticos portugueses, primeiro nas ilhas atlânticas e depois no Brasil e em Angola [constituindo-se tal sistema] a partir do modelo do antigo senhorio português de fins da Idade Média, então ajustado ao contexto ultramarino”. No que se refere à regulamentação do funcionamento deste modelo de colonização adotado na América Portuguesa, a partir de 1534, podemos afirmar que:

Resposta: B - Somente a afirmativa II está correta.
II – Ela se deu através da Carta de Doação e do Foral que, dentre outros