Foral de olinda

Cobrança do Tributo Foral de Olinda
Ao resgatar uma dívida do passado, decorrente do Foral de Olinda (a carta de doação de terras para a Câmara da cidade, assinada por Duarte Coelho em 1537), a Prefeitura de Olinda comprou uma briga com moradores e comerciantes do Recife. De um lado, os técnicos olindenses afirmam que a cobrança do foro é legal, pois os imóveis estão situados em terrenos cujo domínio direto pertence ao município. Os recifenses, por sua vez, argumentam que não pagarão duplo imposto, pois já tem despesas com o IPTU lançado pela Prefeitura do Recife.
O foro - 0,2% do valor venal do imóvel, incluindo o terreno e as benfeitorias - está sendo cobrado desde 1994 em Olinda e desde 1996 no Recife. No Cabo de Santo Agostinho, a cobrança foi instituída no ano passado. Depois, serão cadastrados os foreiros das cidades de Jaboatão dos Guararapes e de Ipojuca. "Não há motivos para Olinda deixar de cobrar pelo terreno que o foreiro ocupa. Se a pessoa achar ruim, pode questionar e entrar na justiça", declara a arquiteta Valéria Maria Agra de Oliveira, coordenadora do Projeto Foral.
Ela acrescenta que a carta de doação de Duarte Coelho, primeiro donatário da capitania de Pernambuco, foi legitimada juridicamente em uma sentença declaratória e demarcatória das terra do foral, promulgada no dia 23 de setembro de 1710. Dos 34 mil foreiros cadastrados em Olinda, 60% pagam a taxa. No Recife, onde existem 15 mil contratos de aforamento, o índice é de apenas 15%. No Cabo, só 10% dos 18 mil foreiros pagaram o débito. "Essa cobrança é absurda", diz o advogado recifense Aílton Francisco Pereira.
RESGATE - Segundo Valéria Agra, não há como escapar do pagamento. "No terceiro ano de inadimplência, a prefeitura pode cobrar a dívida na Justiça", diz a arquiteta. Ela conta que o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, e o prefeito do Recife, Roberto Magalhães, ambos moradores do bairro do Rosarinho, foram cobrados e já acertaram as contas com a cidade de Olinda. "Roberto