Trabalho Foral de Olinda

FORAL DE OLINDA

O que é?
É um documento que confere à povoação o título de Vila e estabelece e estabelece o seu patrimônio público. Foi apresentado como uma Carta de Doação por não possuir algumas definições necessárias como: limite de tempo da vila, normas jurídicas e penais e carga fiscal imposta aos moradores.

Por que o tributo de 0,2% ainda é cobrado?
Porque o Município de Olinda é proprietário dos bens da antiga Vila de Olinda, que abrange inclusive parte significativa de Recife, sendo assegurado ainda hoje, o direito de propriedade por dois princípio: ato jurídico perfeito e direito adquirido.

CARTA DE DOAÇÃO DE 12 DE MARÇO DE 1537

Duarte Coelho, Fidalgo da Casa de El-Rei Nosso Senhor, Capitão Governador destas Terras da Nova Luzitania por El-Rei Nosso Senhor.
No ano de 1537 deu e doou o senhor governador a esta sua Vila de Olinda, para seu serviço e de todo o seu povo, moradores e povoadores, as cousas seguintes: Os assentos deste monte e fraldas dele, para casaria e vivendas dos ditos moradores e povoadores, os quais lhes dá livres de foros o isentas de todo o direito para sempre, a as Varzeas das Vacas e de Beberibe e as que vão pelo caminho que vai para o Paço do governador, e isto para os que que não têm onde pastem os seus gados, e isto será nas campinas para pacigo, e as reboteiras de matos para roças a quem o conselho as arrendar, que estão das campinas para o alagadiço e para os mangues, com que confinam as terras dadas a Rodrigo Álvares e outras pessoas.
O rossio que está defronte da Vila para o sul até o ribeiro e do ribeiro até a lombada do monte que jaz para os mangues do rio Beberibe, onde se ora faz o varadouro em que se corregeu a galeota, porque da lombada do monte para baixo para baixo, o qual o dito Senhor Governador alimpou para sua feitoria e assento dela, que é do montinho que está sobre o rio até o caminho do varadouro, e daí para cima todo o alto da lombada para os mangues será para casas e assentos de feitorias,